PL 861/2019
Isenta do pagamento de taxas ou emolumentos pela emissão de passaportes e demais documentos de viagem, no território nacional, os estudantes brasileiros comprovadamente carentes que requeiram esses documentos com o objetivo de realizar atividade de ensino, pesquisa ou extensão no exterior.
- Autor
- Sen. Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 19/02/2019Chegou à Câmara dos Deputados em 13/04/2022
- Situação oficial
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/02/2019
Veneziano Vital do Rêgo (PSB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 13/04/2022
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Apresentado
Concluída · 19/02/2019
Veneziano Vital do Rêgo (PSB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 13/04/2022
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Isenção, taxa, emissão, passaporte, documento, viagem, Aluno carente, Extensão universitária, pesquisa, país estrangeiro.· autor de centro-esquerda