PLV 3/2022
Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, e a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, para aperfeiçoar aspectos da sistemática de operação do Programa Universidade para Todos (Prouni).
- Autor
- Dep. Átila Lira (PP-PI)Direita
- Apresentado em
- 12/04/2022
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/04/2022
Átila Lira (PP)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 12/04/2022
Átila Lira (PP)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Programa Universidade para Todos, estudante, Instituição de ensino particular, acesso, bolsa de estudo, Programa Universidade para Todos (ProUni). _Ação afirmativa, percentual, sistema de cotas, pessoa, cor parda, negros, índio, pessoa com deficiência. _Critério, dispensa, documento, comprovação, renda familiar, deficiência, disponibilidade, informação, banco de dados, órgão público. _ Alteração, Lei Complementar, Entidade beneficente, Educação superior, Termo de adesão, Programa Universidade para Todos (ProUni). _Alteração, lei federal, critério, Instituição de ensino superior privada, adesão, Programa Universidade para Todos (ProUni). _Política pública, inclusão educacional, educação superior, desburocratização.· autor de direita