PL 836/2022
Institui o marco legal dos provedores de mensageria e redes sociais e estabelece regras para educação midiática
- Autor
- Dep. Eduardo Bolsonaro (PL-SP)Direita
- Apresentado em
- 05/04/2022
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/04/2022
Eduardo Bolsonaro (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 05/04/2022
Eduardo Bolsonaro (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Marco legal, Provedor de aplicação de mensagem instantânea, rede social, direitos, Usuário de serviços, liberdade de expressão. _ Diretrizes, transparência, Provedor de aplicações, combate, Discurso de ódio, remuneração, Conteúdo jornalístico, conta de usuário, Agente político, Interesse público, autorregulação, Educação midiática. Partido do autor: direita.