MPV 1108/2022

28/03/2022 · CN

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 28/03/2022 a 30/03/2022. Comissão Mista: *Sobrestar Pauta: a partir de 12/05/2022. Congresso Nacional: 28/03/2022 a 26/05/2022. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 07/08/2022*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.

28/03/2022 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

28/03/2022 · Mesa

Publicada no DOU de 28/03/2022, na página 6, a Medida Provisória 1108/2022.

28/03/2022 · Mesa

Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 28/03/2022 a 26/05/2022 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 28/03/2022 a 30/03/2022(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 12/05/2022 (46º dia) * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. * As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 30/03/2022. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.

28/03/2022 · Mesa

À Coordenação de Comissões Mistas (COCM) para recebimento de emendas.

31/03/2022 · CMMPV 1108/2022

Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 158 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 001; 002; 020; Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP) 003; Deputado Federal Gustavo Fruet (PDT/PR) 004; Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) 005; 006; Deputado Federal Felício Laterça (UNIÃO/RJ) 007; Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 008; 010; Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 009; Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 011; Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 012; Senador Paulo Paim (PT/RS) 013; 014; 015; 016; 036; 037;147; 148; 149;Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 017; 018; 051; Deputado Federal Roberto Alves (REPUBLICANOS/SP) 019; Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ) 021; 022; Senador Plínio Valério (PSDB/AM) 023; Deputado Federal Coronel Tadeu (PL/SP) 024; 143; Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) 025; 026; 027; 028; 029; 030; 031; 090; 091; 092; 093; 094; 095; Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) 032; 033; 102; 103; 104; 105; 106; 107; Deputado Federal Geninho Zuliani (UNIÃO/SP) 034; 035; 038; 039; 069; Senador Weverton (PDT/MA) 040; 041; 042; 043; 044; 045; Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) 046; 047; 048; Deputada Federal Joice Hasselmann (PSDB/SP) 049; 108; 109; Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO) 050; Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) 052; Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) 053; 054; 055; 056; 057; Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 058; 064; Deputado Federal Osires Damaso (PSC/TO) 059; 063; 139; Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) 060; 061; 062; 125; 126; 127; Deputado Federal José Rocha (PL/BA) 065; 066; Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) 067; Deputado Federal Darci de Matos (PSD/SC) 068; Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO) 070; Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 071; 072; 073; 074; 075; 076; 077; Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 078; 079; 080; 081; 082; 083; Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) 084; 085; 086; 142; Deputada Federal Bia Kicis (UNIÃO/DF) 087; Deputado Federal Rodrigo Coelho (PODEMOS/SC) 088; Senador Zequinha Marinho (PL/PA) 089; 141; Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC) 096; 097; 098; 099; 100; 101; 136; 137; Deputado Federal Eli Corrêa Filho (UNIÃO/SP) 110; 111; Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 112; 113; 114; 115; 116; 117; Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) 118; 119; 120; 121; 122; 123;124; Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) 128; 129; 130; Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) 131; 132; 133; Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) 134; 135; Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) 138; Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) 140; Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) 144; Deputado Federal Odair Cunha (PT/MG) 145; Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) 146; Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) 150; Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) 151; 152; Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS) 153; 154; 155; 156; 157; 158. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 7/04/2022.

31/03/2022 · CMMPV 1108/2022

À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.

04/04/2022 · CMMPV 1108/2022

Retirada a emenda nº 69, pelo autor, Deputado Geninho Zuliani.

20/05/2022 · MESA

Prorrogação de Prazo

Ato n. 41, de 19/05/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 20/05/2022 – Seção 1 – Página 3)

20/05/2022

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 07/08/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 41, DE 2022.

13/06/2022 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício n. 229/2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.108, de 2022, que "Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação dasLeis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943".

13/06/2022 · MESA

Apresentação de Proposição

Recebida a Mensagem nº 120/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1108/2022.

13/06/2022

Remetido Ofício CN nº 229, de 13/06/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n º 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.108, de 2022.

15/06/2022 · MESA

Distribuição

Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

20/06/2022 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/2022 PAG 297

28/06/2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

29/06/2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30/06/2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/07/2022 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulinho da Força (SOLIDARI-SP)

06/07/2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07/07/2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14/07/2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01/08/2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

02/08/2022 · PLEN

Notificações

Deferido o REQ 1278/2022, nos termos do seguinte despacho: "Defiro a retirada das Emendas de Comissão nº 60, 61, 62, 63, 125, 126 e 127 apresentadas à Medida Provisória nº 1.108, de 2022, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

02/08/2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

02/08/2022 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Retirada de Emenda a Medida Provisória n. 1278/2022, pelo Deputado Paulinho da Força (SOLIDARI/SP), que "Solicita a retirada das Emendas nº 60, 61, 62, 63, 125, 126 e 127 da Medida Provisória nº 1.108, de 2022. ".

02/08/2022 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Paulinho da Força (SOLIDARI/SP).

02/08/2022 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Paulinho da Força (SOLIDARI/SP).

03/08/2022 · PLEN

Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV

Leitura do recebimento do Ofício n° 229/2022, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.108/2022 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 3/8/2022 - 10h - 121ª Sessão).

03/08/2022 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE-SP).

03/08/2022 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 472/2022/SGM-P.

03/08/2022 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

03/08/2022 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulinho da Força (SOLIDARI-SP), que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.108, de 2022; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.108, de 2022, e das emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista, com a ressalva das seguintes Emendas, as quais consideramos inconstitucionais: nºs 1, 2, 3,7, 20, 24, 63, 68 e 120; pela não implicação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.108/2022 e das emendas nos 1 a 16, 18 a 48 e 50 a 158 apresentadas perante a Comissão Mista; pela inadequação orçamentária e financeira das emendas nos 17 e 49; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.108, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão; e pela rejeição das emendas apresentadas. As emendas nºs 60, 61, 62, 69, 125, 126 e 127 foram retiradas pelos autores (as).

03/08/2022 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Afonso Florence (PT-BA) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

03/08/2022 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

03/08/2022 · PLEN

Acessórios

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 3.

03/08/2022 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Paulinho da Força (Solidariedade-SP), pela Comissão Mista, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e não implicação sobre as despesas ou receitas públicas de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1, 2 e 3.

03/08/2022 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).

03/08/2022 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação preliminar em turno único.

03/08/2022 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação do Parecer Preliminar a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

03/08/2022 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

03/08/2022 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

03/08/2022 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

03/08/2022 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Medida Provisória nº 1.108 de 2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 248; não: 159; total: 407.

03/08/2022 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 11: NOVO: Emenda de Comissão nº 100 (art. 161, II)

03/08/2022 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

03/08/2022 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Comissão n° 100. Sim: 63; não: 325; total: 388.

03/08/2022 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 10: PT: Destaque do § 3º do art. 1 da Lei 6.321/1976 na redação dada pelo art. 5º do PLV apresentado à Medida Provisória 1.108, de 2022. (art. 161, I)

03/08/2022 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Florence (PT-BA).

03/08/2022 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 234; não: 108; total: 342.

03/08/2022 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 14: REPUBLICANOS: destaque para votação em separado do art. 1-A da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, constante do art. 5º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória nº 1108/2022, para fins de supressão. (art. 161, I)

03/08/2022 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP).

03/08/2022 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 331; não: 94; total: 425.

03/08/2022 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 3: REPUBLICANOS: Emenda de Comissão n. 22 (art. 161, II).

03/08/2022 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP) e Dep. Afonso Florence (PT-BA).

03/08/2022 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Comissão n° 22. Sim: 36; não: 302; total: 338.

03/08/2022 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 1: PSOL: destaque para votação em separado do art. 6° da Medida Provisória n. 1.108/2022, para fins de supressão. (art. 161, I)

03/08/2022 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

03/08/2022 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 237; não: 115; total: 352.

03/08/2022 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 9: SOLIDARIEDADE: Emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II).

03/08/2022 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Paulinho da Força (SOLIDARI-SP).

03/08/2022 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 130; não: 263; total: 393.

03/08/2022 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 19: PT: Artigo 1º da Emenda de Comissão nº 30 (art. 161, II)

03/08/2022 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

03/08/2022 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Destaque 19. Sim: 138; não: 270; total: 408.

03/08/2022 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 15: PSB: Emenda de Comissão nº 133 (art. 161, II)

03/08/2022 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA).

03/08/2022 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 133. Sim: 120; não: 263; total: 383.

03/08/2022 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 6: PCdoB: Emenda de Comissão n. 51 (art. 161, II)

03/08/2022 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 51. Sim: 120; não: 261; total: 381.

03/08/2022 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 8: PT: Destaque do § 3º do art. 75-B constante do art. 6º do PLV apresentado à Medida Provisória 1.108, de 2022. (art. 161, I)

03/08/2022 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

03/08/2022 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 264; não: 124; total: 388.

03/08/2022 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 12: PSC: Emenda de Comissão nº 59 (art. 161, II)

03/08/2022 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA).

03/08/2022 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 59. Sim: 163; não: 207; total: 370.

03/08/2022 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

03/08/2022 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.108-A/2022) - (PLV 21/2022).

03/08/2022 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE-SP), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 158, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

03/08/2022 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.

03/08/2022 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Paulinho da Força (SOLIDARI/SP).

03/08/2022 · PLEN

Aguardando leitura no Senado Federal. Designado Relator de Plenário o Senador Flávio Bolsonaro.

03/08/2022 · PLEN

Recebida a Emenda n° 159, do Senador Paulo Paim.

03/08/2022 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 584/2022, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 64 à MPV 1108/2022.

03/08/2022 · PLEN

Recebida a Emenda n° 160, da Senadora Mara Gabrilli.

03/08/2022 · PLEN

Recebido Requerimento nº 585, de 2022, da Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 159 à MPV 1108/2022

03/08/2022 · PLEN

Recebida a Emenda nº 161, do Senador Paulo Rocha.

03/08/2022 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 588/2022, pela Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 161 à MPV 1108/2022.

03/08/2022 · PLEN

Recebido o Requerimento 589/2022, pela Liderança do PT, de retirada de tramitação do RQS 585/2022, de destaque.

03/08/2022 · PLEN

Recebida a Emenda 162, do Senador Izalci Lucas.

03/08/2022 · PLEN

Recebido o Relatório do Senador Flávio Bolsonaro, às 19h28.

03/08/2022 · PLEN

Recebidas as emendas nºs: - 163, do Senador Mecias de Jesus; e -164, da Senadora Mara Gabrilli

03/08/2022 · PLEN

Encerrada a relatoria do Senador Flávio Bolsonaro por deliberação da matéria.

03/08/2022 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 03/08/2022) Encaminhado à publicação o PLV. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 159 a 164. Proferido pelo Senador Flávio Bolsonaro o Parecer nº 258, de 2022 - PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PLV nº 21, de 2022, e rejeição das emendas apresentadas perante o Plenário do Senado Federal. Encaminhado à publicação e retirado o Requerimento nº 584/2022, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 64. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 588/2022, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 161. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o Projeto de Lei de Conversão, nos termos do Parecer nº 258, de 2022 -PLEN/SF, com voto contrário do PT e da Senadora Zenaide Maia, ressalvado o destaque. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas. Rejeitada a Emenda nº 161, com o seguinte resultado: Sim - 21, Não - 28, Presidente – 1, Total – 50. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 585 e 589, de 2022) (Deverá ser observado o prazo para edição de Projeto de Decreto Legislativo - art. 11, § 2º, Resolução nº 1/2002-CN)

09/08/2022

Anexado o texto revisado.

15/08/2022 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 328/2022 (CN) comunicando remessa à sanção.

15/08/2022

Remetido Ofício CN nº 327 de 15/08/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 128/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício CN nº 328, de 15/08/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

02/09/2022 · MESA

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 14442/2022. DOU 05/10/22 PÁG 04 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 501/22-PE). Razões do veto: DOU 05/10/22 PÁG 07 COL 01.

05/09/2022

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14442 DE 2022. (vetada parcialmente: vide MSG 501 de 2022). DOU (Diário Oficial da União) - 05/09/2022 - Seção I - págs. 4 e 4. Sancionada em 02/09/2022. À SLCN.

05/09/2022 · Mesa

Prazo: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal). De 05/09/2022 a 03/11/2022. Perante a Mesa.

05/09/2022 · Mesa

Matéria aguardando edição de decreto legislativo (art. 62, § 11, da Constituição Federal e art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN) até 03-11-2022.

04/11/2022 · NATEC(SGM)

Notificação - Pasta genérica

Recebido o Of n. 394-CN, de 04/11/2022, que comunica o término do prazo para edição do Decreto Legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n. 1108, de 2022.

04/11/2022 · Mesa

Em 03-11-2022 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1.108, de 2022, cuja vigência encerrou-se em 02-09-2022, com a sanção da Lei nº 14.442, de 2022, publicada em 05-09-2022 (§ 12 do art. 62 da Constituição Federal). Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 10-11-2022).

04/11/2022

Remetido Ofício CN nº 394, de 04/11/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, em 03 de novembro de 2022, para edição do decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1108, de 2022, cujo prazo integral de vigência expirou em 2 de setembro de 2022. À COARQ.

21/12/2022 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 482/2022 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto da MPV nº 1.108/2022. Resultado: mantido o veto parcial.

24/09/2025

A matéria vai ao arquivo.