PL 3946/2021

23/03/2022 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 128/22 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 3.946, de 2021, de autoria da Senadora Mailza Gomes, constante do autógrafo em anexo, que "Dispõe sobre o exercício da profissão de doula.".

23/03/2022 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3946/2021, pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre o exercício da profissão de doula.".

29/03/2022 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Apense-se a este a(o)PL-8363/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

29/03/2022 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-8363/2017.

30/03/2022 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/2022 PAG 483

30/03/2022 · CMULHER

Recebimento

Recebimento pela CMULHER, com a proposição PL-8363/2017 apensada.

25/05/2022 · CMULHER

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

31/01/2023 · CMULHER

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Sâmia Bomfim, deixou de ser membro da Comissão

24/03/2023 · CMULHER

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

03/04/2023 · CMULHER

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 20/2023, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação das atividades de Doula. ".

05/04/2023 · CMULHER

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 22/2023, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.946, de 2021".

10/04/2023 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1090/2023, pelo Deputado Odair Cunha (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 8.363, de 2017".

19/04/2023 · CMULHER

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 22/2023 da Sra. Sâmia Bomfim que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.946, de 2021.

19/04/2023 · CMULHER

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 22/2023 da Sra. Sâmia Bomfim que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.946, de 2021.

22/06/2023 · CMULHER

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim, pela aprovação do Projeto de Lei 3946/2021 e pela rejeição do PL 8363/2017, apensado.

22/06/2023 · CMULHER

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).

02/08/2023 · CMULHER

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, por acordo.

09/08/2023 · CMULHER

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.

15/08/2023 · CMULHER

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do VTS n. 1 CMULHER (Voto em Separado), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).

16/08/2023 · CMULHER

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pela Relatora

16/08/2023 · CMULHER

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão

16/08/2023 · CMULHER

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Julia Zanatta (PL-SC), Dep. Coronel Fernanda (PL-MT) e Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO).

16/08/2023 · CMULHER

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Eli Borges.

22/08/2023 · CMULHER

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

23/08/2023 · CMULHER

Encerramento de Discussão

Encerrada Discussão

23/08/2023 · CMULHER

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer, contra o voto da Deputada Coronel Fernanda. Apresentou voto em separado o Deputado Diego Garcia.

29/08/2023 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado no DCD de 30/08/2023, Letra A.

29/08/2023 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

29/08/2023 · CSAUDE

Recebimento

Recebimento pela CSAUDE, com a proposição PL-8363/2017 apensada.

30/08/2023 · CSAUDE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO)

06/03/2024 · CSAUDE

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Filipe Martins, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

23/04/2024 · CSAUDE

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

09/05/2024 · CSAUDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 8363/2017, apensado.

09/05/2024 · CSAUDE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).

15/05/2024 · CSAUDE

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura.

22/05/2024 · CSAUDE

Retirada de Pauta

Retirado o Requerimento de retirada de pauta, apresentado pela Deputada Adriana Ventura. Rejeitado o Requerimento de retirada de pauta, apresentado pelo Deputado Dr. Frederico.

22/05/2024 · CSAUDE

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pela Relatora.

22/05/2024 · CSAUDE

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Dep. Ana Paula Lima (PT-SC) e Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS).

22/05/2024 · CSAUDE

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Dr. Allan Garcês.

22/05/2024 · CSAUDE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da CVO n. 1 CSAUDE (Complementação de Voto), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).

27/05/2024 · CSAUDE

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

04/06/2024 · CSAUDE

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do VTS n. 1 CSAUDE (Voto em Separado), pelo Deputado Dr. Allan Garcês (PP/MA).

05/06/2024 · CSAUDE

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra o voto do Deputado Dr. Flávio. Apresentou voto em separado o Deputado Dr. Allan Garcês.

11/06/2024 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado no DCD 12/06/2024 PÁG 475, Letra B.

11/06/2024 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

11/06/2024 · CTRAB

Recebimento

Recebimento pela CTRAB, com a proposição PL-8363/2017 apensada.

18/06/2024 · CTRAB

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)

19/11/2024 · CTRAB

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 8363/2017, apensado.

19/11/2024 · CTRAB

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).

27/11/2024 · CTRAB

Leitura e publicação do Parecer

Leitura do Parecer pela Relatora, Deputada Flávia Morais.

27/11/2024 · CTRAB

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) e Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).

27/11/2024 · CTRAB

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

27/11/2024 · CTRAB

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, da Emenda, adotada pela Comissão de Saúde, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 8.363/167, apensado.

27/11/2024 · CTRAB

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).

03/12/2024 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-8363/2017 apensada.

03/12/2024 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

04/12/2024 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado no DCD de 05/12/2024, Letra C.

17/12/2024 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF)

13/02/2025 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 478/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA), que "Requer, na forma do art. 17, inc. II, alínea “a”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei n° 3.946, de 2021, para incluir a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família no rol de comissões competentes para apreciar a matéria".

19/02/2025 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 584/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Maria Arraes (SOLIDARI/PE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.946, de 2021, que “Dispõe sobre o exercício da profissão de doula”".

26/08/2025 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Saúde; e pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 8.363/2017, apensado.

26/08/2025 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).

27/10/2025 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Saúde; e pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 8363/2017, apensado.

27/10/2025 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).

06/11/2025 · CCJC

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

10/11/2025 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 11/11/2025, Letra D.

10/11/2025 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

11/11/2025 · MESA

Notificações

PL 8.363/2017: Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 12/11/2025).

02/12/2025 · MESA

Notificações

PL 8.363/2017: Encerramento automático do Prazo de Recurso 02/12/2025 21:13:00. Não foram apresentados recursos.

02/12/2025 · MESA

Desapensação

Desapensação do Projeto de Lei nº 8.363/2017, apensado, em face de seu arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).A matéria segue o seu trâmite.

09/12/2025 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 5540/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Flávia Morais (PDT/GO) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL 3946/21, Dispõe sobre o exercício da profissão de doula".

10/03/2026 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 5540/2025,da Sra. Flávia Morais, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3946/2021.

10/03/2026 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 5540/2025.

10/03/2026 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

11/03/2026 · MESA

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).

11/03/2026 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

11/03/2026 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Gilson Marques, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

11/03/2026 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

11/03/2026 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento.

11/03/2026 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Ana Pimentel (PT-MG) e Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP).

11/03/2026 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

11/03/2026 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Emenda da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

11/03/2026 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

11/03/2026 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

11/03/2026 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Projeto de Lei nº 3.946, de 2021.

11/03/2026 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação das Emendas de Redação.

11/03/2026 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovadas as Emendas de Redação.

11/03/2026 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

11/03/2026 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Bia Kicis (PL/DF).

11/03/2026 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai à sanção (PL 3.946-E/2021).

18/03/2026 · MESA

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

18/03/2026 · MESA

Apresentação de Proposição

Ofício nº 174/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 12/2026-SGM-P

18/03/2026 · MESA

Expedição de Documento

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 12/2026.

18/03/2026 · MESA

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 175/2026/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

09/04/2026 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 15381/2026. DOU 09/04/2026 PÁG 01 COL 01.

13/04/2026 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC n. 272/2026 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei nº 3.946, de 2021, que “Dispõe sobre o exercício da profissão de doula.”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.381, de 8 de abril de 2026".

16/04/2026 · MESA

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 278/2026/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado