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REQ · nasceu na Câmara dos DeputadosAvançou

REQ 324/2022

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 454/2022, que "Altera a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para autorizar o compartilhamento dos dados e… ler mais
Autor
Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG)Direita
+ 17 coautores
Apresentado em
16/03/2022
Situação oficial
Tramitação Finalizada
Temas
—
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 16/03/2022

    Tiago Mitraud (NOVO)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

31 mar. 2022 · CâmaraAprovada

PL 454/2022

Requerimento

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre compartilhamento e publicização de dados e microdados coletados no recenseamento anual a que se refere o inciso I do § 1º do art. 5º da referida Lei e na realização de censos educacionais.

333 Sim×91 Não

  • Esq.0×61
  • C.-esq.22×24
  • Centro34×0
  • C.-dir.69×4
  • Dir.208×2

Discursos sobre este projeto

Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.

31/03/2022 · Câmara · Sessão Deliberativa

1 votação nominal:11:06aprovada

Nenhuma das 21 falas deste dia cita o número do projeto. Ver todas na sessão →