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Detector de Bananada
· nasceu no Senado FederalAvançou

PL 1472/2021

Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para dispor sobre diretrizes dos preços dos combustíveis derivados de petróleo e GLP, inclusive o derivado de gás natural, e criar a Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis (CEP-Combustíveis), e a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para… ler mais
Autor
Sen. Rogério Carvalho (PT-SE)Esquerda
Apresentado em
20/04/2021Chegou à Câmara dos Deputados em 10/03/2022
Situação oficial
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Temas
Economia, Impostos e EmpresasMeio Ambiente, Energia e AgroTrabalho e Previdência
Ver na fonte oficialNa outra casa: PL 1472/2021 →

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 20/04/2021

    Rogério Carvalho (PT)

  2. Comissões (Senado)

    Concluída · 09/11/2021

  3. Plenário do Senado

    Concluída · 10/03/2022

    Aprovado 61 × 8

    Ver votação →

  4. Câmara (revisão)

    Etapa atual

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Ver tramitação completa (90 passos)

  1. 20/04/2021 · PLEN

    Encaminhado à publicação, em 20/04/2021.

  2. 09/11/2021 · PLEN

    A matéria vai à CAE.

  3. 09/11/2021 · CAE

    Matéria aguardando distribuição.

  4. 09/11/2021 · CAE

    Distribuído ao Senador Jean Paul Prates, para emitir relatório.

  5. 10/11/2021 · CAE

    Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/11/2021.

  6. 15/11/2021 · CAE

    O relator, senador Jean Paul Prates, apresentou relatório favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria.

  7. 16/11/2021 · CAE

    Em reunião realizada em 16/11/2021, a apreciação da matéria foi adiada.

  8. 23/11/2021 · CAE

    Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do senador José Aníbal.

  9. 25/11/2021 · CAE

    Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 30/11/2021.

  10. 29/11/2021 · CAE

    O relator, senador Jean Paul Prates, apresentou relatório favorável à matéria, nos termos do substitutivo que apresenta, contrário à Emenda nº 1 e com o acolhimento parcial da Emenda nº 2.

  11. 30/11/2021 · CAE

    O relator, senador Jean Paul Prates, apresentou relatório corrigido, favorável à matéria, nos termos do substitutivo que apresenta, contrário à Emenda nº 1 e com o acolhimento parcial da Emenda nº 2.

  12. 30/11/2021 · CAE

    Recebida a Emenda nº 3, do senador Eduardo Braga.

  13. 30/11/2021 · CAE

    O relator, senador Jean Paul Prates, apresentou relatório corrigido, favorável à matéria, nos termos do substitutivo que apresenta, contrário à Emenda nº 1 e com o acolhimento parcial da Emenda nº 2 e da Emenda nº 3.

  14. 30/11/2021 · CAE

    Em reunião realizada em 30/11/2021, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.

  15. 02/12/2021 · CAE

    Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/12/2021.

  16. 06/12/2021 · CAE

    Recebida a Emenda nº 4, do senador Jaques Wagner.

  17. 06/12/2021 · CAE

    Recebida a Emenda nº 5, da senadora Maria Eliza.

  18. 06/12/2021 · CAE

    Recebida a Emenda nº 6, do senador Jaques Wagner.

  19. 06/12/2021 · CAE

    Recebida a Emenda nº 7, do senador José Aníbal.

  20. 07/12/2021 · CAE

    RECEBIDA COMPLEMENTAÇÃO DO RELATÓRIO DO SENADOR JEAN PAUL PRATES FAVORÁVEL AO PROJETO, NOS TERMOS DA EMENDA Nº 8-CAE (SUBSTITUTIVO), CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 1, 5 e 7 E PELO ACOLHIMENTO PARCIAL DAS EMENDAS NºS 2, 3, 4 e 6.

  21. 07/12/2021 · CAE

    Em reunião realizada nesta data, o relatório é lido e aprovado, e passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do substitutivo (Emenda nº 8-CAE), contrário às Emendas nºs 1, 5 E 7 – CAE, e com acolhimento parcial da Emendas NºS 2 a 4 e 6 – CAE. À SLSF, para seguimento da tramitação.

  22. 07/12/2021 · CAE

    Encerrada a relatoria do Senador Jean Paul Prates por deliberação da matéria.

  23. 07/12/2021 · PLEN

    Recebidos os Requerimentos nºs 2356 e 2357, de 2021, do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando que sejam ouvidas a CCJ e a CI, respectivamente.

  24. 07/12/2021 · PLEN

    Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

  25. 07/12/2021 · PLEN

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 09/12/2021 a 15/12/2021. Perante a Mesa.

  26. 14/12/2021 · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 2384, de 2021, do Senador Jayme Campos, de tramitação conjunta do PL 1472, de 2021, com o PL 1582, de 2021.

  27. 16/12/2021 · PLEN

    Encerrou-se em 15 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 1.472, de 2021. Não foram apresentadas emendas. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos nºs: - 2.356 e 2.357, de 2021, do Senador Fernando Bezerra Coelho, de audiência da CCJ e da CI, respectivamente; e - 2.384, de 2021, do Senador Jayme Campos, de tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.582, de 2021, com o Projeto de Lei nº 1.472, de 2021. A matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa para inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 2.356 e 2.357, de 2021, oportunamente. O Requerimento nº 2.384, de 2021, será incluído em Ordem do Dia quando o Projeto de Lei nº 1.582, de 2021, estiver sobre a Mesa.

  28. 10/02/2022 · PLEN

    Recebido da CAE o Projeto de Lei nº 1582, de 2021, objeto do Requerimento nº 2384, de tramitação conjunta. Os Requerimentos nºs 2356 e 2357, de audiência de outras comissões, e 2384, de tramitação conjunta, serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente.

  29. 14/02/2022 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 9, do Senador Carlos Portinho.

  30. 14/02/2022 · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 16.02.2022. Relator de Plenário: Senador Jean Paul Prates.

  31. 15/02/2022 · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs 10 e 11, da Senadora Rose de Freitas.

  32. 15/02/2022 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 12, do Senador Nelsinho Trad.

  33. 15/02/2022 · PLEN

    A Presidência prorroga o prazo para emendamento, excepcionalmente, até às 14h de 16/2/2022.

  34. 15/02/2022 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 13, do Senador Carlos Portinho.

  35. 15/02/2022 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 14, do Senador Eduardo Braga.

  36. 15/02/2022 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 15, do Senador José Serra.

  37. 16/02/2022 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 16, do Senador Izalci.

  38. 16/02/2022 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 17, do Senador Rogério Carvalho.

  39. 16/02/2022 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 18, do Senador Alessandro Vieira.

  40. 16/02/2022 · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs: - 19 e 20, do Senador Eduardo Braga; - 21, da Senadora Rose de Freitas; e - 22, do Senador Randolfe Rodrigues.

  41. 16/02/2022 · PLEN

    Encerrada a apresentação de emendas às 14h. Foram apresentadas 22 emendas.

  42. 16/02/2022 · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 83/2022, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 15 ao PL 1472/2021.

  43. 16/02/2022 · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 85/2022, da Liderança do Partido Liberal, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 9 ao PL 1472/2021.

  44. 16/02/2022 · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 16/02/2022) Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 1 a 7-CAE e 9 a 22-PLEN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 83, de 2022, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 15–PLEN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 85, de 2022, da Liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9–PLEN. Retirado de pauta.

  45. 16/02/2022 · PLEN

    Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.

  46. 17/02/2022 · PLEN

    Recebido Relatório do Senador Jean Paul Prates.

  47. 20/02/2022 · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 23.02.2022.

  48. 22/02/2022 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 23, do Senador Eduardo Braga.

  49. 22/02/2022 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 24, do Senador José Serra.

  50. 22/02/2022 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 25, do Senador Zequinha Marinho.

  51. 22/02/2022 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 26, do Senador José Serra.

  52. 22/02/2022 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 27, do Senador Flávio Bolsonaro.

  53. 22/02/2022 · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 113/2022, do Senador José Serra, de retirada da Emenda nº 24.

  54. 22/02/2022 · PLEN

    Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas as Emendas nºs 23 a 27.

  55. 22/02/2022 · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 114/2022, da Liderança do PSDB, de retirada do Requerimento nº 83/2022, de destaque.

  56. 22/02/2022 · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 115/2022, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 26 ao PL 1472/2021.

  57. 23/02/2022 · PLEN

    Recebido o novo Relatório do Senador Jean Paul Prates.

  58. 23/02/2022 · PLEN

    Recebido o novo Relatório do Senador Jean Paul Prates.

  59. 23/02/2022 · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 121/2022, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, do art. 68-F, da Lei 9.478/1997, na forma proposta pelo art. 2º da Emenda 28-PLEN (Substitutivo) do PL 1472/2021.

  60. 23/02/2022 · PLEN

    Encerrado o prazo para apresentação de destaques às 16h30. Foram apresentados 2 novos destaques.

  61. 23/02/2022 · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 126/2022, da Liderança do MDB, de retirada do Requerimento nº 121/2022, de destaque.

  62. 23/02/2022 · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 23/02/2022) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 23 a 27-PLEN, apresentadas por ocasião da reabertura do prazo para apresentação de emendas e destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 113/2022, do Senador José Serra, solicitando a retirada da Emenda nº 24-PLEN; - nº 114/2022, da Liderança do PSDB, solicitando a retirada do RQS nº 83/2022; - nº 115/2022, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 26-PLEN; - nº 121/2022, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado do art. 68-F da Lei 9.478/1997, na forma proposta pelo art. 2º da Emenda 28-PLEN (Substitutivo); e - nº 126/2022, da Liderança do MDB, solicitando a retirada do RQS nº 121/2022. Retirado de pauta.

  63. 24/02/2022 · PLEN

    Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.

  64. 04/03/2022 · PLEN

    Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 2.356 e 2.357, de 2021, de oitiva da CCJ e CI, respectivamente.

  65. 05/03/2022 · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 09.03.2022.

  66. 08/03/2022 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 28, do Senador Eduardo Braga.

  67. 08/03/2022 · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs 29 e 30, do Senador Carlos Portinho.

  68. 08/03/2022 · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs 31 e 32, do Senador Eduardo Braga.

  69. 08/03/2022 · PLEN

    Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas novas Emendas nºs 28 a 32.

  70. 09/03/2022 · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 148/2022, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 28-PLEN ao PL 1472/2021.

  71. 09/03/2022 · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 152/2022, da Liderança do PL, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 30-PLEN ao PL 1472/2021.

  72. 09/03/2022 · PLEN

    Recebido o Requerimento nº153/2022, da Liderança do PL, solicitando a retirada do RQS 85/2022, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 9 oferecida ao PL 1.472/2021.

  73. 09/03/2022 · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/03/2022) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 28 a 32-PLEN, apresentadas por ocasião da reabertura do prazo para apresentação de emendas e destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 148/2022, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 28-PLEN; - nº 152/2022, da Liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 30-PLEN; e - nº 153/2022, do Senador Carlos Portinho, solicitando a retirada do RQS nº 85/2022. Retirado de pauta.

  74. 09/03/2022 · PLEN

    Reaberto o prazo para apresentação de emendas, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021, até as 10h do dia 10/3/2022.

  75. 09/03/2022 · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 10.03.2022.

  76. 09/03/2022 · PLEN

    Recebido o Relatório do Senador Jean Paul Prates.

  77. 10/03/2022 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 33, do Senador Alessandro Vieira.

  78. 10/03/2022 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 34, do Senador Rogério Carvalho.

  79. 10/03/2022 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 35, do Senador Rogério Carvalho.

  80. 10/03/2022 · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 159/2022, do Senador Rogério Carvalho, solicitando retirada da Emenda nº 34.

  81. 10/03/2022 · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs 36 e 37, do Senador Tasso Jereissati.

  82. 10/03/2022 · PLEN

    Encerrada a apresentação de emendas às 10h. Foram apresentadas novas Emendas nºs 33 a 37.

  83. 10/03/2022 · PLEN

    Recebido novo Relatório do Senador Jean Paul Prates.

  84. 10/03/2022 · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 162/2022, da Liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 152/2022, de destaque.

  85. 10/03/2022 · PLEN

    Recebido novo Relatório do Senador Jean Paul Prates.

  86. 10/03/2022 · PLEN

    Encerrada a apresentação de destaques às 14h21. Não foram apresentados destaques.

  87. 10/03/2022 · PLEN

    Encerrada a relatoria do Senador Jean Paul Prates por deliberação da matéria.

  88. 10/03/2022 · PLEN

    (Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 10/03/2022) Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 33 a 37-PLEN. Emendas nºs 24 e 34 retiradas pelos autores. A Presidência determina, nos termos do art. 48, § 1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 2.384, de 2021, a tramitação conjunta desta matéria com o Projeto de Lei nº 1.582, de 2021, do Senador Jayme Campos, por tratarem de tema correlato. Proferido pelo Senador Jean Paul Prates o Parecer nº 60, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 9 a 23, 26, 29, 30, 33 e 35-PLEN, na forma da Emenda nº 38-PLEN, Substitutivo, que apresenta, contrário às demais Emendas; e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.582, de 2021. Retirado o Requerimento nº 148/2022, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 28-PLEN. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 38 – PLEN), nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 61, Não 8, Presidente 1, Total 70. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas apresentadas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 61, de 2022 – PLEN, oferecendo a redação para o turno suplementar. Encerrada a discussão, em turno suplementar sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada. O Projeto de Lei nº 1.472, de 2021, na forma do Substitutivo aprovado, vai à Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei nº 1.582, de 2021, prejudicado, vai ao Arquivo. (Encaminhado à publicação os Requerimentos nºs 159 e 162, de 2022)

  89. 10/03/2022

    Anexado o texto revisado.

  90. 10/03/2022

    Remetido Ofício SF n º 83, de 10/03/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

10 mar. 2022 · SenadoAprovada

PL 1472/2021

Substitutivo

Dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP, cria Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto.

61 Sim×8 Não

  • Esq.7×0
  • C.-esq.4×0
  • Centro17×0
  • C.-dir.11×3
  • Dir.22×5

Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Petróleo, Política de preços, combustível, Petróleo, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), Gás natural, comerciante, Distribuidor de combustível, Banda móvel de preço, diretrizes. _ Criação, Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis (CEP-Combustíveis), regulamentação._ Alteração, Lei Federal, extensão, alcance, Auxílio-gás. _ Criação, Auxílio emergencial, combustível, Motorista autônomo, beneficiário, Programa Auxílio Brasil. _Destinação, caráter extraordinário, lucro, Petróleo Brasileiro (Petrobras), atenuação, impacto econômico, flutuação de preços, produto derivado, petróleo, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).· autor de esquerda