PL 364/2022
Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor do ensino privado para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19.
Altera a Lei nº 10.893 de 2004.
- Autor
- Dep. Darci de Matos (PSD-SC)Centro-direita
- Apresentado em
- 23/02/2022
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 23/02/2022
Darci de Matos (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 23/02/2022
Darci de Matos (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior II (Proies II), Instituição de Ensino Superior (IES), renegociação, Débito tributário, União, diretrizes. _ Alteração, Lei Federal, destinação, percentual, Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), refinanciamento, passivo, Instituição de Ensino Superior (IES), âmbito, Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior II (Proies II). _ Crise econômico-financeira, pandemia, coronavírus. Partido do autor: centro-direita.