PL 254/2022
Acrescenta o § 1º-A ao art. 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para prever o crime de falsa acusação de nazismo.
- Autor
- Dep. Bia Kicis (PSL-DF)Direita
+ 9 coautores
- Carla Zambelli (PSL-SP)
- Alê Silva (PSL-MG)
- Bibo Nunes (PSL-RS)
- Junio Amaral (PSL-MG)
- Daniel Silveira (PSL-RJ)
- Guiga Peixoto (PSL-SP)
- Sargento Fahur (PSD-PR)
- General Girão (UNIÃO-RN)
- Coronel Tadeu (UNIÃO-SP)
- Apresentado em
- 14/02/2022
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/02/2022
Bia Kicis (PSL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 14/02/2022
Bia Kicis (PSL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Caó, tipicidade penal, crime, falsa acusação, nazismo.· autor de direita