MPV 1099/2022

28/01/2022 · CN

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 02/02/2022 a 03/02/2022. Comissão Mista: *Sobrestar Pauta: a partir de 19/03/2022. Congresso Nacional: 02/02/2022 a 02/04/2022. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 01/06/2022*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.

28/01/2022 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

28/01/2022 · Mesa

Publicada no DOU de 28/01/2022, Edição Extra B, na página 1, a Medida Provisória 1099/2022.

31/01/2022 · Mesa

Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 02/02/2022 a 02/04/2022 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 02/02/2022 a 03/02/2022(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19/03/2022 (46º dia) * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. * As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 03/02/2022. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.

01/02/2022 · Mesa

Juntado, em via digital, o Ofício s/n-GabLidPT de 31 de janeiro de 2022 (CD2238203062-00), assinado eletronicamente pelo Líder da Bancada Deputado Reginaldo Lopes PT/MG e Vice-Líder Deputado Rogério Correia PT/ MG na Câmara dos Deputados, que solicita a devolução da Medida Provisória nº 1099, de 2022, com fundamento no art. 49, XI, art. 62, caput e §5º, da Constituição Federal, por razões formais, e art. 37 caput, e art. 37, §6º, também da Constituição, por razões substanciais, e art. 48, inciso XI, e art. 84, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal. Juntados os seguintes expedientes: Requerimento CD224847863700, adição de assinatura Dep. Patrus Ananias PT/MG; Requerimento CD228969355400, adição de assinatura Dep. Marília Arraes PT/PE; Requerimento CD229818136300, adição de assinatura Dep. Afonso Bandeira Florence PT/BA; Requerimento CD225582471700, adição de assinatura Dep. João Daniel PT/SE; Requerimento CD220893176400, adição de assinatura Dep. Professora Rosa Neide PT/MT; Requerimento CD227033402800, adição de assinatura Dep. Nilto Tatto PT/SP; Requerimento CD223160062900, adição de assinatura Dep. Beto Faro PT/PA; Requerimento CD226141468200, adição de assinatura Dep. Rubens Otoni PT; Requerimento CD226428979100, adição de assinatura Dep. Marcon PT/RS; Requerimento CD224505287000, adição de assinatura Dep. Bohn Gass PT/RS; Requerimento CD222178483800, adição de assinatura Dep. Padre João PT/MG; Requerimento CD223623558100, adição de assinatura Dep. Carlos Zarattini PT/SP; Requerimento CD221817487200, adição de assinatura Dep. Jorge Solla PT/BA; Requerimento CD2286171882300, adição de assinatura Dep. Maria do Rosário PT/RS; Requerimento CD225218928400, adição de assinatura Dep. Benedita da Silva PT/RJ; Requerimento CD221051522900, adição de assinatura Dep. Airton Faleiro PT/PA; Requerimento CD226455009500, adição de assinatura Dep. Joseildo Ramos PT/BA; Ofício CD224942588700, adição de assinatura Dep. Leo Brito PT; Ofício CD229866801200, adição de assinatura Dep. Carlos Veras PT/PE; Ofício CD225411672100, adição de assinatura Dep. José Ricardo PT/AM; Ofício CD 229313961900, adição de assinatura Dep. José Guimarães PT/CE; Requerimento CD222131970600, adição de assinatura Dep. Merlong Solano PT/PI; Requerimento CD225070627200, adição de assinatura Dep. Rejane Dias PT/PI; Requerimento CD223663585300, adição de assinatura Dep. Gleise Hoffmann PT/PR; Requerimento CD223552799700, adição de assinatura Dep. Natália Bonavides PT/RN; Requerimento CD226089494500, adição de assinatura Dep. Alencar Santana Braga PT/SP. Requerimento CD224885431800, adição de assinatura Dep. Paulão PT/AL

02/02/2022 · Mesa

À COCM, para recebimento de emendas.

04/02/2022 · CMMPV 1099/2022

Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 215 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) 001; Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) 002; 008; Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG) 003; 004; Senador Paulo Paim (PT/RS) 005; 006; 007; 093; 094; 095; 096; 097; 098; 099; 100; 101; 102; 103; 104; 108; 109; 110; 124; Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 009; 010; 011; Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) 012; 013; 014; 015; Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 016; Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 017; Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 018; Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS) 019; 020; Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) 021; 032; 033; 034; 035; 036; 037; 038; 039; 040; Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) 022; 023; 024; 025; 026; 027; 028; 029; 030; 031; Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 041; 042; 043; 044; 045; 046; 047; 048; 049; 050; Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) 051; 065; 066; 082; 083; 204; Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 052; 053; Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS) 054; Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) 055; 056; 057; 058; 059; 060; 061; 062; 063; 064; Deputado Federal Padre João (PT/MG) 067; 068; 069; 070; 071; 072; 073; 105; 106; 107; 160; 161; 162; 163; 191; Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) 074; 075; 076; Deputado Federal Marcon (PT/RS) 077; 078; 079; 080; 081; 084; 085; 086; 087; 088; 089; 090; 091; 092; Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 111; 112; 113; 114; 115; 116; 117; 118; 119; 120; 121; 122; 123; Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) 125; 127; Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 126; Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) 128; 129; 130; 131; 132; 133; 134; 135; 136; 137; 138; 139; 140; 141; 142; 208; Senador Paulo Rocha (PT/PA) 143; 144; 145; 159; 179; 180; 181; 182; 183; 184; 185; 186; 188; 189; 192; 193; Senador Jaques Wagner (PT/BA) 146; 147; 148; 149; 150; 151; 152; 153; 154; 155; 156; 157; 158; 187; 210; Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) 164; 165; 166; 167; 168; 169; 170; 171; 172; 173; Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) 174; 175; 176; 177; 178; Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG) 190; Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 194; 195; 196; 197; 198; 199; 200; 201; 202; 203; Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 205; 206; 207; Senador Jayme Campos (DEM/MT) 209; Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) 211; e Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) 212; 213; 214; 215. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 10/02/2022.

04/02/2022 · CMMPV 1099/2022

À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.

16/02/2022 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF)

17/02/2022 · Mesa

Em 31/01/2022 o Deputado Reginaldo Lopes apresentou perante a Comissão Representativa, com apoio de outros deputados e deputadas, requerimento para devolução da medida provisória nº 1.099/2022.

23/02/2022 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 58./2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1099, de 2021, que "Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas". Á medida foram oferecidas 215 (duzentas e quinze emendas).

23/02/2022 · MESA

Apresentação de Proposição

Recebida a Mensagem nº 32/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1099/2022.

23/02/2022

Remetido Ofício CN nº 58, de 23/02/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n º 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.099, de 2022.

03/03/2022 · MESA

Distribuição

Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

04/03/2022 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/2022.

01/04/2022 · MESA

Prorrogação de Prazo

Ato n. 31, de 31/03/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 01/04/2022 – Seção 1 – Página 3)

01/04/2022

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 01/06/2022. Motivação: Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 01/06/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 31, DE 2022..

27/04/2022 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).

27/04/2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

03/05/2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/05/2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/05/2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/05/2022 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Retirada de Pauta n. 13 PLEN, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP).

09/05/2022 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).

10/05/2022 · MESA

Notificações

Deferido o Requerimento n. 718/2022, nos termos do seguinte despacho: "Defiro a retirada da Emenda de Comissão n. 1 apresentada à Medida Provisória n. 1.099/2022, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".

10/05/2022 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).

10/05/2022 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Retirada de Emenda a Medida Provisória n. 718/2022, pelo Deputado Christino Aureo (PP/RJ), que "Requer a retirada de tramitação da EMC N° 1/2022 apresentada à MPV 1099/2022".

10/05/2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/05/2022 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).

10/05/2022 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 5 PLEN, pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).

11/05/2022 · PLEN

Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV

Leitura do recebimento do Ofício n° 58/2022, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.099/2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 11/5/2022 - 13h55 - 59ª Sessão).

11/05/2022 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF).

11/05/2022 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

11/05/2022 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do requerimento da bancada do PSol, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

11/05/2022 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

11/05/2022 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; não: 278; abstenção: 1; total: 292.

11/05/2022 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 215, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

11/05/2022 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.099, de 2022, e das emendas apresentadas, à exceção das Emendas n°s 16, 28, 35, 44, 54, 58, 91, 96, 105, 114, 128, 155, 168, 181 e 197, por possuírem matéria estranha ao objeto da MPV; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.099, de 2022, e das emendas apresentadas, à exceção das emendas n°s 2, 23, 28, 35, 40, 44, 49, 53, 56, 58, 72, 85, 89, 91, 96, 99, 105, 110, 114, 118, 128, 136, 140, 151, 155, 158, 162, 168, 169, 181, 185, 189, 197, e 202, por serem consideradas inadequadas orç…

11/05/2022 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do requerimento da bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

11/05/2022 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Henrique Fontana (PT-RS).