PL 871/2019
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a obrigação do poder público de adotar medidas de prevenção e combate ao abandono e à evasão escolares.
- Autor
- Sen. Marcos do Val (PSDB-AM)Centro-direita
- Apresentado em
- 19/02/2019Chegou à Câmara dos Deputados em 10/12/2021
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/02/2019
Marcos do Val (CIDADANIA)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 10/12/2021
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 19/02/2019
Marcos do Val (CIDADANIA)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 10/12/2021
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), diretrizes, combate, abandono escolar, evasão escolar, criança, adolescente, censo escolar, chamada pública, estudante, direito à educação.· autor de centro-direita