PDL 1112/2021
Susta os § 3.º e 4º do artigo 8º da Resolução nº 721, de 11 de fevereiro 2020, da ANATEL, que Destina faixas de radiofrequência e aprova o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços de Radiodifusão e seus Ancilares.
- Autor
- Dep. Afonso Florence (PT-BA)Esquerda
+ 23 coautores
- Paulo Teixeira (PT-SP)
- Bohn Gass (PT-RS)
- Pedro Uczai (PT-SC)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Helder Salomão (PT-ES)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Padre João (PT-MG)
- Merlong Solano (PT-PI)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- José Ricardo (PT-AM)
- Professora Rosa Neide (PT-MT)
- Paulão (PT-AL)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- Célio Moura (PT-TO)
- Vander Loubet (PT-MS)
- José Guimarães (PT-CE)
- Marcon (PT-RS)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Alencar Santana Braga (PT-SP)
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- Jorge Solla (PT-BA)
- Leo de Brito (PT-AC)
- Apresentado em
- 07/12/2021
- Situação oficial
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/12/2021
Afonso Florence (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Vira Decreto Legislativo
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 07/12/2021
Afonso Florence (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Vira Decreto Legislativo
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Sustação, dispositivo legal, Resolução, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), estação de rádio, rádio comunitária, radiodifusão comunitária.· autor de esquerda