PL 4232/2021
Institui o cadastro telefônico nacional de instituições de telemarketing e altera as Leis nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para identificar as chamadas telefônicas.
- Autor
- Dep. Nicoletti (PSL-RR)Direita
- Apresentado em
- 01/12/2021
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 01/12/2021
Nicoletti (PSL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 01/12/2021
Nicoletti (PSL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, cadastro, telefone, instituição, telemarketing, implementação, funcionamento, consulta. _Alteração, Código de Defesa do Consumidor, probição, Publicidade, bens, serviços, Ligação telefônica, mensagem, ausência, registro, cadatro, telefone. _Alteração, Lei Geral de Telecomunicações, gratuidade, solicitação, prestador de serviço, recusa, recebimento, ligação telefônica, mensagem, instituição, telemrketing. Partido do autor: direita.