PL 4111/2021
Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para permitir que, ao final de cada exercício financeiro, os saldos orçamentários remanescentes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), sejam utilizados para pagamento de… ler maisAltera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para permitir que, ao final de cada exercício financeiro, os saldos orçamentários remanescentes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), sejam utilizados para pagamento de abono salarial aos servidores em efetivo exercício no magistério da educação básica, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE)Direita
- Apresentado em
- 19/11/2021
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/11/2021
Fernando Rodolfo (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 19/11/2021
Fernando Rodolfo (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, fim, exercício financeiro, saldo remanescente, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), utilização, pagamento, abono salarial, profissional, magistério, educação básica. Partido do autor: direita.