PL 4054/2021
Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Marco Civil da Internet e o Código Penal para dispor sobre a proteção à infância e o combate ao anonimato nas redes de compartilhamento na internet.
- Autor
- Dep. Edna Henrique (PSDB-PB)Centro-direita
- Apresentado em
- 17/11/2021
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/11/2021
Edna Henrique (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 17/11/2021
Edna Henrique (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), inserção, capítulo (texto legislativo), proteção, menor, utilização, internet, definição, provedor de conteúdo, provedor de aplicações, conteúdo digital, conteúdo impróprio, perfil de usuário, linchamento virtual. _Requisito, provedor conteúdo, provedor de aplicações, desenvolvimento, meios, impedimento, linchamento moral, cpmprovação, idade, usuário, descumprimento, sanção. _Alteração, Código Penal, Juiz de direito, agravamento, extensão, dano moral, calúnia, difamação, injúria, agravamento da pena, comprovação, ciberbullying, menor de idade. _Alteração, Marco Civil da Internet, criação, Dia Nacional de Combate ao linchamento Virtual, data comemorativa, agosto. Partido do autor: centro-direita.