PL 2805/2021
Altera a Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, para dispor sobre a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
- Autor
- Sen. Eduardo Braga (MDB-AM)Centro
- Apresentado em
- 11/08/2021Chegou à Câmara dos Deputados em 16/11/2021
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/08/2021
Eduardo Braga (MDB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 16/11/2021
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 11/08/2021
Eduardo Braga (MDB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 16/11/2021
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, critério, dispensa, justificativa, ausência, Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), pandemia, coronavírus, isenção, taxa de inscrição.· autor de centro