REQ 2217/2021
Requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 23, de 2021, em Plenário, antes do decurso de 2 sessões.
- Autor
- Dep. Cacá Leão (PP-BA)Direita
+ 51 coautores
- Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ)
- Ricardo Izar (PP-SP)
- Christino Aureo (PP-RJ)
- Pinheirinho (PP-MG)
- Neri Geller (PP-MT)
- Covatti Filho (PP-RS)
- Hiran Gonçalves (PP-RR)
- Dimas Fabiano (PP-MG)
- Cezinha de Madureira (PSD-SP)
- Evair Vieira de Melo (PP-ES)
- Osmar Serraglio (PP-PR)
- Eduardo da Fonte (PP-PE)
- Átila Lira (PP-PI)
- Claudio Cajado (PP-BA)
- Nivaldo Albuquerque (PTB-AL)
- Ronaldo Carletto (PP-BA)
- Julio Lopes (PP-RJ)
- Margarete Coelho (PP-PI)
- Jerônimo Goergen (PP-RS)
- Ricardo Barros (PP-PR)
- Pedro Westphalen (PP-RS)
- Professor Alcides (PP-GO)
- Iracema Portella (PP-PI)
- Darci de Matos (PSD-SC)
- Celina Leão (PP-DF)
- Fausto Pinato (PP-SP)
- AJ Albuquerque (PP-CE)
- Angela Amin (PP-SC)
- André Abdon (PP-AP)
- Antonio Brito (PSD-BA)
- João Campos (REPUBLICANOS-GO)
- Gil Cutrim (REPUBLICANOS-MA)
- Luizão Goulart (REPUBLICANOS-PR)
- Milton Vieira (REPUBLICANOS-SP)
- Misael Varella (PSD-MG)
- Aline Gurgel (REPUBLICANOS-AP)
- Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP)
- Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS-SP)
- Roberto Alves (REPUBLICANOS-SP)
- Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG)
- Jorge Braz (REPUBLICANOS-RJ)
- Ossesio Silva (REPUBLICANOS-PE)
- Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS-MG)
- Amaro Neto (REPUBLICANOS-ES)
- Rosangela Gomes (REPUBLICANOS-RJ)
- Diego Andrade (PSD-MG)
- Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF)
- Aroldo Martins (REPUBLICANOS-PR)
- Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB)
- Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS-PE)
- Afonso Hamm (PP-RS)
- Apresentado em
- 25/10/2021
- Situação oficial
- Tramitação Finalizada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 25/10/2021
Cacá Leão (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 25/10/2021
Cacá Leão (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
PEC 23/2021
RequerimentoAltera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.
163 Sim×256 Não
- Esq.60×0
- C.-esq.39×15
- Centro25×9
- C.-dir.9×63
- Dir.29×169
- S/ part.1×0
PEC 23/2021
Requerimento · 1º turnoAltera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.
253 Sim×174 Não
- Esq.0×63
- C.-esq.15×41
- Centro5×30
- C.-dir.65×9
- Dir.168×31
- S/ part.—
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
27/10/2021 · Câmara · Sessão Deliberativa
2 votações nominais:20:44rejeitada21:22aprovada