PL 676/2021
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para modificar as regras de reconhecimento de pessoa.
- Autor
- Sen. Marcos do Val (PODE-ES)Direita
- Apresentado em
- 03/03/2021Chegou à Câmara dos Deputados em 21/10/2021
- Situação oficial
- Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/03/2021
Marcos do Val (PODE)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 21/10/2021
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 03/03/2021
Marcos do Val (PODE)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 21/10/2021
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Processo Penal, reconhecimento (processo penal), procedimento, reconhecimento de pessoa, acusado.· autor de direita