PL 3405/2021
Adiciona Parágrafo Único ao inciso II do art. 44 da lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) para autorizar ingresso em instituição de ensino superior a estudante de alto desempenho que não tenha concluído ensino médio
- Autor
- Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG)Direita
+ 1 coautores
- Adriana Ventura (NOVO-SP)
- Apresentado em
- 01/10/2021
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 01/10/2021
Lucas Gonzalez (NOVO)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando Parecer
Apresentado
Concluída · 01/10/2021
Lucas Gonzalez (NOVO)
Comissões (Câmara)
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Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), autorização, acesso, educação superior, estudante, alto desempenho, nota, Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ausência, conclusão, ensino médio. _ Suficiência, declaração, conclusão, ensino médio, matrícula, estudante, Instituição de Ensino Superior (IES). Partido do autor: direita.