PL 3376/2021
Cria tarifa social de serviço de acesso à internet e estabelece gratuidade de acesso para pessoas inscritas no Cadastro Único
Altera a Lei nº 9.472 de 1997.
- Autor
- Dep. Walter Alves (MDB-RN)Centro
- Apresentado em
- 29/09/2021
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 29/09/2021
Walter Alves (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 29/09/2021
Walter Alves (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Geral de Telecomunicações, critério, criação, Tarifa Social de Acesso (TSA), acesso, internet, banda larga, família de baixa renda, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Partido do autor: centro.