PL 643/2019
Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas), e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o atendimento a condições de segurança das instalações, de segurança, saúde e higiene dos trabalhadores e de preservação ambiental para a realização das… ler maisAltera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas), e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o atendimento a condições de segurança das instalações, de segurança, saúde e higiene dos trabalhadores e de preservação ambiental para a realização das atividades de lavra mineral e sobre crimes ambientais cometidos em decorrência dessas atividades.
- Autor
- Sen. Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 08/02/2019Chegou à Câmara dos Deputados em 27/08/2021
- Situação oficial
- Aguardando Definição Encaminhamento
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/02/2019
Veneziano Vital do Rêgo (PSB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 27/08/2021
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 08/02/2019
Veneziano Vital do Rêgo (PSB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 27/08/2021
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Mineração (1967), Plano de Aproveitamento Econômico (PAE), Lei dos Crimes Ambientais, atendimento, segurança, instalação, lavra mineral, segurança, saúde, higiene pessoal, trabalhador, qualidade ambiental, autorização, lavra mineral, fiscalização, empresa, crime ambiental, atividade, lavra mineral.· autor de centro-esquerda