PL 2796/2021
Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos; e altera as Leis nºs 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 8.685, de 20 de julho de 1993, e 9.279, de 14 de maio de 1996.
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Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos
- Autor
- Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)Direita
- Apresentado em
- 11/08/2021
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/08/2021
Kim Kataguiri (DEM)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente vetou parte
Concluída · 06/05/2024
Veto parcial (VET 10/2024)
Veto aguardando o Congresso
Etapa atual
Virou lei
Concluída
Lei 14852/2024
Apresentado
Concluída · 11/08/2021
Kim Kataguiri (DEM)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente vetou parte
Concluída · 06/05/2024
Veto parcial (VET 10/2024)
Veto aguardando o Congresso
Etapa atual
Virou lei
Concluída
Lei 14852/2024
O veto do Presidente
O Presidente recusou o projeto, todo ou em parte. Depois, o Congresso decide se mantém ou derruba.
VET 10/2024 ·
pendenteVeto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.796, de 2021, que "Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos; e altera as Leis nºs 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 8.685, de 20 de julho de 1993, e 9.279, de 14 de maio de 1996".
Vetado em 06/05/2024 · Lei 14.852/2024
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Marco regulatório, indústria, jogo eletrônico, fabricação, importação, comercialização, desenvolvimento, definição. _Utilização, jogo eletrônico, ambiente escolar, terapia ocupacional, treinamento, condução de veículo, máquina. _Tributação, recursos humanos, patente de produto, música, direito autoral, registro, propriedade industrial. _Alteração, Lei de Software, registro, jogo eletrônico, exceção, música, sujeição, direito autoral.· autor de direita