PEC 18/2021

01/07/2021 · PLEN

Encaminhado à publicação, em 01/07/2021.

01/07/2021 · PLEN

Designado Relator de Plenário o Senador Nelsinho Trad.

05/07/2021 · PLEN

Recebido requerimento do Senador Luis Carlos Heize, solicitando adição de sua assinatura à presente matéria.

13/07/2021 · PLEN

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 14.07.2021.

14/07/2021 · PLEN

Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 14/07/2021. As emendas apresentadas, perante a Mesa do Senado Federal, não alcançaram número necessário de assinaturas para protocolo (27 assinaturas).

14/07/2021 · PLEN

Recebido o Relatório do Senador Nelsinho Trad.

14/07/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1786, de 2021, da Liderança do PDT, de destaque votação em separado, do artigo 2. da PEC 18/2021.

14/07/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1788, de 2021, da Liderança do PDT, de destaque para votação em separado, dos artigos 2º e 3º do Substitutivo à PEC 18/2021.

14/07/2021 · PLEN

Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 17h20.

14/07/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1790, de 2021, da Liderança do PDT, de retirada do RQS 1786, de 2021.

14/07/2021 · PLEN

Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.

14/07/2021 · PLEN

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/07/2021) Proferido pelo Senador Nelsinho Trad o Parecer nº 157/2021-PLEN/SF, concluindo pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da PEC e, no mérito, pela sua aprovação, na forma do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 1-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 1786/2021, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado dos arts. 2º e 3º do Substitutivo à PEC; - RQS nº 1788/2021, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado do art. 2º da PEC; e - RQS nº 1790/2021, da liderança do PDT, solicitando a retirada do RQS nº 1786/2021. Discussão encerrada. Retirado o RQS nº 1788/2021, não remanescendo destaque para votação em separado. Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo – Emenda nº 1-PLEN, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 69, Não 4, Presidente 1, Total 74; ficando prejudicadas a proposta e as demais emendas. Aprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 62, Não 6, Presidente 1, Total 69. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.

15/07/2021

Anexado o texto revisado.

10/08/2021 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 445/21, do Senado Federal, que submete á apreciação da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021, constante do autógrafo junto, que "Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas.

10/08/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 18/2021, pelo Senado Federal (PSD-MT), que: "Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas.NOVA EMENTA: Altera o art. 17 da Constituição Federal para impor aos partidos políticos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas".

10/08/2021

Remetido Ofício SF nº 445, de 10/08/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, ao exame daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021

31/08/2021 · PLEN

Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Of. n. 0317/2021/SECM, da Secretaria da Mulher- Câmara dos Deputados.

05/10/2021 · MESA

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

05/10/2021 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC)

05/10/2021 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/10/21 PAG 398.

05/10/2021 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

08/10/2021 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC).

08/10/2021 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela admissibilidade.

19/10/2021 · CCJC

Votação

Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelos Deputados Chris Tonietto, Fernanda Melchionna, Maria do Rosário, Gilson Marques, Gervásio Maia e Tábata Amaral.

19/10/2021 · CCJC

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação a Deputada Fernanda Melchionna e o Deputado Danilo Forte.

19/10/2021 · CCJC

Votação

Votação nominal de ofício.

19/10/2021 · CCJC

Retirada de Pauta

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 28; Não, 16. Total: 44.

24/11/2021 · CCJC

Votação

Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelo Deputado Carlos Jordy e pelas Deputadas Chris Tonietto, Fernanda Melchionna, Tábata Amaral e Caroline de Toni.

24/11/2021 · CCJC

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação a Deputada Caroline de Toni e o Deputado Darci de Matos.

24/11/2021 · CCJC

Verificação de Votação

Votação nominal de ofício.

24/11/2021 · CCJC

Retirada de Pauta

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 21; Não, 17; Abstenção: 0. Total: 38.

30/11/2021 · CCJC

Votação

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Fernanda Melchionna.

30/11/2021 · CCJC

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação as Deputadas Fernanda Melchionna e Margarete Coelho.

30/11/2021 · CCJC

Votação

Votação nominal de ofício.

30/11/2021 · CCJC

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 9; Não, 46; Abstenção: 0. Total: 55.

30/11/2021 · CCJC

Leitura e publicação do Parecer

Proferido o Parecer.

30/11/2021 · CCJC

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Caroline de Toni, Danilo Forte, Fernanda Melchionna, Gilson Marques e Júlio Delgado.

02/12/2021 · CCJC

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

07/12/2021 · CCJC

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Ivan Valente, Fernanda Melchionna e Sâmia Bomfim, contra o voto da Deputada Érika Kokay.

07/12/2021 · CCJC

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

07/12/2021 · CCJC

Votação

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Fernanda Melchionna.

07/12/2021 · CCJC

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação a Deputada Sâmia Bomfim e o Deputado Delegado Éder Mauro.

07/12/2021 · CCJC

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

07/12/2021 · CCJC

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão

07/12/2021 · CCJC

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Caroline de Toni (PSL-SC) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

07/12/2021 · CCJC

Encerramento de Discussão

Encerrada Discussão

07/12/2021 · CCJC

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Danilo Forte e Darci de Matos e as Deputadas Caroline de Toni e Fernanda Melchionna.

07/12/2021 · CCJC

Rejeição de Requerimento

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e outros.

09/12/2021 · PLEN

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.Publicado no Suplemento ao DCD nº 223, de 09/12/2021, pág. 5

10/12/2021 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 11/12/2021 PAG 36 , Letra A.

10/12/2021 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

14/12/2021 · PLEN

Constituição de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

14/12/2021 · CCP

Notificações

Encaminhado à PEC01821.

14/12/2021 · PEC01821

Recebimento

Recebimento pela PEC01821.

15/12/2021 · PEC01821

Notificações

Instalada a Comissão.

15/12/2021 · PEC01821

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões a partir de 16/12/2021)

09/02/2022 · PEC01821

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI)

22/02/2022 · PEC01821

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 10 sessões para apresentação de emendas à Proposta de Emenda à Constituição (de 15/12/2021 até o encerramento da 9ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no dia 22/02/2022). Foi apresentada uma emenda, que não atingiu o quorum mínimo de assinaturas.

14/03/2022 · PEC01821

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PEC01821, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI).

14/03/2022 · PEC01821

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela aprovação da PEC 18/21, com emendas de supressão e de redação.

14/03/2022 · PEC01821

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 PEC01821, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI).

14/03/2022 · PEC01821

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela aprovação da PEC 18/21, com emendas de supressão e de redação.

15/03/2022 · PEC01821

Pedido de Vista

Vista concedida aos membros da Comissão.

15/03/2022 · PEC01821

Votação

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna.

15/03/2022 · PEC01821

Votação

Concedida a votação nominal de ofício pelo Presidente.

15/03/2022 · PEC01821

Retirada de Requerimento

Retirado o Requerimento pela autora, Deputada Fernanda Melchionna.

15/03/2022 · PEC01821

Retirada de Requerimento

Cancelada a votação nominal.

15/03/2022 · PEC01821

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Margarete Coelho

17/03/2022 · PEC01821

Votação

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna.

17/03/2022 · PEC01821

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a votação a Deputada Fernanda Melchionna.

17/03/2022 · PEC01821

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento.

17/03/2022 · PEC01821

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

22/03/2022 · PEC01821

Rejeição de Requerimento

Apresentação do Voto em Separado n. 1 PEC01821, pelas Deputadas Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e Talíria Petrone PSOL.

22/03/2022 · PEC01821

Votação

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna.

22/03/2022 · PEC01821

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a votação a Deputada Fernanda Melchionna.

22/03/2022 · PEC01821

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento.

22/03/2022 · PEC01821

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão

22/03/2022 · PEC01821

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

22/03/2022 · PEC01821

Encerramento de Discussão

Encerrada a Discussão

22/03/2022 · PEC01821

Retirada de Requerimento

Retirado o Requerimento de Adiamento de Votação por 5 sessões, pela autora, Deputada Fernanda Melchionna.

22/03/2022 · PEC01821

Votação

Iniciada a votação da matéria

22/03/2022 · PEC01821

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer da Relatora, Dep. Margarete Coelho, ressalvados os destaques. Sim: 19; Não: 2; Abstenção: 0; Quórum de votação: 21 votos; Obstrução: 0; Total de votantes: 21.

23/03/2022 · PEC01821

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 PEC01821, pela PEC 018/21 - APLIC. RECURSOS CANDIDATURA FEMININA.

23/03/2022 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial Publicado em avulso e no DCD de 24/03/2022 PAG 673, Letra B.

23/03/2022 · PEC01821

Votação

Continuação da votação da matéria.

23/03/2022 · PEC01821

Votação

Votação do DTQ 3 - NOVO - Destaque para votação em separado do artigo 2º da PEC 18/2021, com vistas à sua supressão. (161, I)

23/03/2022 · PEC01821

Aprovação de Requerimento

Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator

23/03/2022 · PEC01821

Votação

Votação do DTQ 2 - PSOL - Destaque para votação em separado, com vistas à supressão, o artigo 3º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2021 conforme emenda de redação apresentada pela relatora em seu PRL 2 (Art. 161, I)

23/03/2022 · PEC01821

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a votação a Deputada Fernanda Melchionna.

23/03/2022 · PEC01821

Aprovação de Requerimento

Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator.

24/03/2022 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia n. 398/2022, pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA) e outros, que "Requerimento de quebra de interstício para inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 18/2021".

24/03/2022 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia n. 399/2022, pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA) e outros, que "Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas".

29/03/2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30/03/2022 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI).

30/03/2022 · PLEN

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 399/2022 do Sr. Antonio Brito que impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas.

30/03/2022 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em primeiro turno.

30/03/2022 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da bancada do PSol, que solicita a retirada de pauta desta proposta de emenda à Constituição.

30/03/2022 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

30/03/2022 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 33; não 338; total: 371.

30/03/2022 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Margarete Coelho (PP-PI).

30/03/2022 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada, em primeiro turno, a discussão.

30/03/2022 · PLEN

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento da bancada do PSol, que solicita adiamento da votação por cinco sessões.

30/03/2022 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

30/03/2022 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 42; não: 331; abstenção: 1; total: 374.

30/03/2022 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em primeiro turno.

30/03/2022 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

30/03/2022 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021, ressalvados os destaques. Sim: 402; não: 44; abstenção: 1; total: 447.

30/03/2022 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da emenda supressiva adotada pela Comissão Especial, ressalvados os destaques.

30/03/2022 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a emenda supressiva. Sim: 402; não: 1;total: 403.

30/03/2022 · PLEN

Acessórios

Fica suprimido o § 7º do art. 17, previsto no art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021.

30/03/2022 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Emenda de Redação adotada pela Comissão Especial, ressalvados os destaques.

30/03/2022 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Emenda de Redação, ressalvados os destaques. Sim: 346; não: 1; total: 347.

30/03/2022 · PLEN

Acessórios

Ficam alterados o § 8º do art. 17, previsto no art. 1º, e o art. 3º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021.

30/03/2022 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 3° da Proposta de Emenda à Constituição n. 18/2021, para fins de supressão. (art. 161, I).

30/03/2022 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

30/03/2022 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 348; não: 44; total: 392.

30/03/2022 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 2: NOVO: Destaque para votação em separado do art. 3º da PEC 18/21, com vistas à sua supressão. (art. 161, I).

30/03/2022 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao segundo turno.

30/03/2022 · PLEN

Acessórios

Aprovado o Requerimento nº 399/2022, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra do interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 18, de 2021.

30/03/2022 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em segundo turno.

30/03/2022 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Teixeira (PT-SP) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

30/03/2022 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada, em segundo turno, a discussão.

30/03/2022 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em segundo turno.

30/03/2022 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 18, de 2021. Sim: 400; não: 38; abstenção: 1; total: 439.

30/03/2022 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

30/03/2022 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

Vai à promulgação a parte comum e autônoma da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021.

30/03/2022 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em primeiro turno.

30/03/2022 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita a retirada de pauta desta proposta de emenda à Constituição.

30/03/2022 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita a retirada de pauta desta proposta de emenda à Constituição.

30/03/2022 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta desta Proposta.

30/03/2022 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI).

31/03/2022 · MESA

Remessa à Promulgação

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 161/2022/SGM-P.

31/03/2022 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

31/03/2022 · PLEN

Encaminhado à publicação o Ofício nº 160, de 2022, na origem, encaminhando, para promulgação, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021. Será convocada oportunamente Sessão Solene do Congresso Nacional para a promulgação da Emenda Constitucional.

04/04/2022 · CCP

Notificações

Autos à Seção de Autógrafos.

05/04/2022 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Emenda Constitucional 117/2022. DOU 06/04/22 PÁG 01COL 01.

05/04/2022 · PLEN

Promulgada a Emenda Constitucional n° 117, de 2022, na Sessão Solene do Congresso Nacional de 05 de abril de 2022.

06/04/2022

(CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS. PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL N° 117 DE 2022. DOU (Diário Oficial da União) - 06/04/2022 - Seção I, PÁG. 1. Promulgada em 05/04/2022.

24/05/2022 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 169/2022 (CN) encaminhando autógrafo promulgado.

24/05/2022

Remetido Ofício CN n.º 168, de 19/05/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 58/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 117, promulgada em 05/04/22. Remetido Ofício CN n.º 169, de 19/05/22, ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 117, promulgada em 05/04/22. Remetida Mensagem CN n.º 59/22, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 117, promulgada em 05/04/22. Remetido Ofício CN n.º 170, de 19/05/22, ao Diretor-Geral do Arquivo Nacional, encaminhando, para os devidos fins, um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 117, promulgada em 05/04/22. À COARQ.

23/09/2025 · PEC01825

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 61/2025 (Requerimento), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Indica nomes de autoridades para serem ouvidas em audiência pública nesta Comissão Especial para discutir a Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que 'altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública' (PEC018-25): NILO BATISTA - Professor Titular de Criminologia e Política Criminal da UFRJ e da UERJ; GABRIEL SAMPAIO - Conectas Direitos Humanos; DANIEL HIRATA - Universidade Federal Fluminense".

30/09/2025 · PEC01825

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 61/2025,do Sr. Patrus Ananias que indica nomes de autoridades para serem ouvidas em audiência pública nesta Comissão Especial para discutir a Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública" (PEC018-25): NILO BATISTA - Professor Titular de Criminologia e Política Criminal da UFRJ e da UERJ; GABRIEL SAMPAIO - Conectas Direitos Humanos; DANIEL HIRATA - Universidade Federal Fluminense.