PL 2421/2021
Regulamenta a instalação de Comitês de Prevenção e Solução de Disputas em contratos celebrados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios
- Autor
- Sen. Antonio Anastasia (PSDB-MG)Centro-direita
- Apresentado em
- 25/04/2018Chegou à Câmara dos Deputados em 02/07/2021
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 25/04/2018
Antonio Anastasia (PSDB)
Comissões (Senado)
Concluída · 25/04/2018
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentado
Concluída · 25/04/2018
Antonio Anastasia (PSDB)
Comissões (Senado)
Concluída · 25/04/2018
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Aguardando Designação de Relator(a)
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25/04/2018 · PLEN
Leitura da matéria na sessão do SF nº56, em 25/04/2018.
25/04/2018 · PLEN
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/04/2018 a 04/05/2018. Perante à (ao) CCJ.
25/04/2018 · PLEN
Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa.
25/04/2018 · CCJ
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
27/04/2018 · CCJ
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 27/04/2018. Último dia: 04/05/2018.
03/05/2018 · CCJ
Distribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório.
07/05/2018 · CCJ
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
05/07/2018 · CCJ
Devolvido pelo relator, Senador Romero Jucá, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
07/08/2018 · CCJ
Redistribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório.
21/12/2018 · CCJ
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
05/02/2019
Relatoria encerrada por fim de mandato.
26/02/2019 · CCJ
Redistribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.
18/06/2019 · CCJ
Recebido, às 15h20min, Relatório do Senador Cid Gomes, com voto pela aprovação do Projeto com sete emendas que apresenta.
05/07/2019 · CCJ
Matéria incluída na pauta da Comissão.
14/08/2019 · CCJ
Juntei as emendas nºs 1 e 2 de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
15/08/2019 · CCJ
Matéria retirada de Pauta para reexame do relatório.
23/08/2019 · CCJ
Matéria incluída na pauta da Comissão.
10/09/2019 · CCJ
Recebido, às 19h28min, Relatório do Senador Cid Gomes, com voto pela aprovação do Projeto e das emendas nº 1 e 2, com quatro emendas que apresenta.
01/10/2019 · CCJ
Juntei, às 17h15min, a Emenda nº 3, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco. Encaminhado ao Relator, Senador Cid Gomes, para análise da Emenda.
01/10/2019 · CCJ
Juntei, às 17h15min, Requerimento de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, de retirada, em caráter definitivo, da Emenda nº 2 ao PLS 206/2018.
09/10/2019 · CCJ
Recebido, às 17h, Relatório do Senador Cid Gomes, com voto pela aprovação do Projeto e das emendas nº 1 e 3, com quatro emendas que apresenta.
16/10/2019 · CCJ
Juntei, às 9h10min, a emenda nº 4 de autoria do Senador Rodrigo Pacheco. Encaminhado ao relator, Senador Cid Gomes, para análise da emenda.
30/10/2019 · CCJ
Recebido, às 10h10h, Relatório do Senador Cid Gomes, com voto pela aprovação do Projeto, com quatro Emendas que apresenta; pela aprovação das emendas nº 1 e 3 e pela rejeição da Emenda nº 4.
18/12/2019 · CCJ
Devolvido pelo relator, Senador Cid Gomes, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
19/02/2020 · CCJ
Redistribuído ao Senador Prisco Bezerra, para emitir relatório.
19/02/2020 · CCJ
Recebido, às 16h15, Relatório do Senador Prisco Bezerra com voto pela aprovação do Projeto com quatro emendas que apresenta, pela aprovação das Emendas nºs 1 e 3, e pela rejeição da Emenda nº 4.
02/03/2020 · CCJ
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
06/10/2020 · CCJ
Devolvido pelo relator, Senador Prisco Bezerra, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
01/12/2020 · CCJ
Redistribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.
15/06/2021 · CCJ
Encaminhado à SLSF tendo em vista a inclusão do Projeto na Ordem do Dia do dia 17/06/2021.
17/06/2021 · PLEN
Recebidas as Emendas nºs 5 a 7, do Senador Izalci Lucas.
21/06/2021 · PLEN
Designado Relator de Plenário o Senador Carlos Portinho.
22/06/2021 · PLEN
Recebida a Emenda nº 8, da Senadora Rose de Freitas.
22/06/2021 · PLEN
Recebida a Emenda nº 9, da Senadora Rose de Freitas.
22/06/2021 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 23.06.2021.
23/06/2021 · PLEN
Recebidas as Emendas nºs: - 10 e 11, do Senador Mecias de Jesus; e - 12, do Senador Rogério Carvalho.
23/06/2021 · PLEN
Recebido o Relatório do Senador Carlos Portinho.
23/06/2021 · PLEN
Recebida a Emenda nº 13, da Senador Luiz do Carmo.
23/06/2021 · PLEN
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 23/06/2021. Foram apresentadas 13 emendas (1 a 4 da CCJ e 5 a 13 de Plenário).
23/06/2021 · PLEN
Recebido o novo Relatório do Senador Carlos Portinho.
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Consulta pública × votação real
O Senado abre cada matéria a votos no portal e-Cidadania. Aqui, o resultado da consulta e o da votação nominal no Plenário. Ver todas
Atenção: consulta online não é pesquisa representativa: vota quem quer e quem ficou sabendo, com cadastro simples, e uma pessoa pode ter mais de uma conta (cada conta vota uma vez por matéria). Campanhas organizadas mobilizam votos. Mostramos os dois números lado a lado, sem tirar conclusão.
Na consulta do e-Cidadania
87% sim (31 votos)
27 sim · 4 não
Palavras-chave oficiais: Criação, Comitê de Prevenção e Solução de Disputas, licitação, contrato administrativo, União, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, Ato extrajudicial, conflito, direito patrimonial, diretrizes. Partido do autor: centro-direita.