PL 4014/2020
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para permitir a prorrogação dos prazos dos estágios durante a calamidade pública decorrente do coronavírus (covid-19) e dá outras providências.
- Autor
- Sen. Mara Gabrilli e Rodrigo Cunha
- Apresentado em
- 31/07/2020Chegou à Câmara dos Deputados em 28/05/2021
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 31/07/2020
Mara Gabrilli (PSDB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 28/05/2021
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 31/07/2020
Mara Gabrilli (PSDB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 28/05/2021
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Estágio (2008), prorrogação, Estágio (educação), estudante, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus.