PL 1689/2021
Altera a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para dispor sobre perfis, páginas contas, publicações e os dados pessoais de pessoa falecida, incluindo seu tratamento por testamentos e codicilos.
Altera a Lei nº 9.610 de 1998.
- Autor
- Dep. Alê Silva (PSL-MG)Direita
- Apresentado em
- 04/05/2021
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/05/2021
Alê Silva (PSL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 04/05/2021
Alê Silva (PSL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Civil (2002), inclusão, herança, direito autoral, Dados pessoais, Publicação eletrônica, Pessoa falecida, Provedor de aplicações, Internet, Rede social digital, acesso, Sucessor (direito civil), testamento particular, testamento cerrado, Codicílio, documento eletrônico, Assinatura digital, Certificação digital, testador. _Alteração, Lei dos Direitos Autorais (1998), prazo, direito patrimonial, autor, Publicação eletrônica, Pessoa falecida, Provedor de aplicações, Internet, Rede social digital. digital, testador. _Alteração, Lei dos Direitos Autorais (1998), prazo, direito patrimonial, autor, Publicação eletrônica, Pessoa falecida, Provedor de aplicações, Internet, Rede social digital.· autor de direita