PDL 166/2021
Susta os efeitos do Decreto nº 10.674, de 13 de abril de 2021, que dispõe sobre a inclusão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Programa Nacional de Desestatização.
- Autor
- Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ)Esquerda
+ 9 coautores
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- David Miranda (PSOL-RJ)
- Glauber Braga (PSOL-RJ)
- Luiza Erundina (PSOL-SP)
- Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
- Ivan Valente (PSOL-SP)
- Vivi Reis (PSOL-PA)
- Marcelo Freixo (PSOL-RJ)
- Dagoberto Nogueira (PDT-MS)
- Apresentado em
- 14/04/2021
- Situação oficial
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/04/2021
Talíria Petrone (PSOL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Vira Decreto Legislativo
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 14/04/2021
Talíria Petrone (PSOL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Vira Decreto Legislativo
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Sustação, Decreto, inclusão, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Programa Nacional de Desestatização (PND), privatização.· autor de esquerda