PDL 153/2021
Susta a aplicação do Decreto nº 10.669, de 8 de abril de 2021, que dispõe sobre a inclusão da Empresa Brasil de Comunicação S.A. no Programa Nacional de Desestatização e altera o Decreto nº 10.354, de 20 de maio de 2020.
- Autor
- Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ)Esquerda
+ 8 coautores
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
- David Miranda (PSOL-RJ)
- Ivan Valente (PSOL-SP)
- Luiza Erundina (PSOL-SP)
- Glauber Braga (PSOL-RJ)
- Marcelo Freixo (PSOL-RJ)
- Vivi Reis (PSOL-PA)
- Apresentado em
- 12/04/2021
- Situação oficial
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/04/2021
Talíria Petrone (PSOL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Promulgada
Concluída
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Virou Decreto Legislativo
Concluída
Decreto Legislativo nº 153/2021
Apresentado
Concluída · 12/04/2021
Talíria Petrone (PSOL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Promulgada
Concluída
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Virou Decreto Legislativo
Concluída
Decreto Legislativo nº 153/2021
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Sustação, Decreto Federal, inclusão, Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Programa Nacional de Desestatização (PND), privatização.· autor de esquerda