PL 1314/2021
Altera a Lei no 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a concessão de licença compulsória para atender às situacões de emergência de saúde pública declarada pelo Poder Executivo Federal ou pela Organização Mundial de Saúde (OMS); e concede licença compulsória para exploração de patentes e… ler maisAltera a Lei no 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a concessão de licença compulsória para atender às situacões de emergência de saúde pública declarada pelo Poder Executivo Federal ou pela Organização Mundial de Saúde (OMS); e concede licença compulsória para exploração de patentes e pedidos de patente de tecnologias úteis para o enfrentamento na Covid-19 (Sars-CoV-2).
- Autor
- Dep. Danilo Cabral (PSB-PE)Centro-esquerda
+ 7 coautores
- Bira do Pindaré (PSB-MA)
- Ted Conti (PSB-ES)
- Vilson da Fetaemg (PSB-MG)
- Denis Bezerra (PSB-CE)
- Felipe Carreras (PSB-PE)
- Luciano Ducci (PSB-PR)
- Cássio Andrade (PSB-PA)
- Apresentado em
- 08/04/2021
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/04/2021
Danilo Cabral (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 08/04/2021
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Propriedade Industrial, concessão, Licença compulsória, atendimento, situação, Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), decretação, Poder Executivo, Organização Mundial da Saúde, exploração, patente de invenção, patente de modelo de utilidade, enfrentamento, coronavírus, prazo, vigência. Partido do autor: centro-esquerda.