PL 1247/2021
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a licença compulsória de patentes sobre tecnologias úteis no combate às emergências em saúde pública.
- Autor
- Dep. Aécio Neves (PSDB-MG)Centro-direita
- Apresentado em
- 06/04/2021
- Situação oficial
- Retirado pelo(a) Autor(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/04/2021
Aécio Neves (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Retirado pelo(a) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 06/04/2021
Aécio Neves (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Propriedade Industrial, concessão, Licença compulsória, caráter provisório, Patente de produto, tecnologia, produção, vacina, medicamento, equipamento médico, Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA), Insumo farmacêutico, Material médico-hospitalar, enfrentamento, Emergência de Saúde Pública, epidemia. Partido do autor: centro-direita.