Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Grão-Ducado de Luxemburgo sobre Serviços Aéreos, assinado em Brasília, em 22 de novembro de 2018
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/04/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissões (Câmara)
Concluída · 09/04/2021
Senado (revisão)
Concluída · 13/10/2022
Promulgada
Concluída · 13/10/2022
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Virou Decreto Legislativo
Concluída · 13/10/2022
Decreto Legislativo nº 138/2022
Apresentado
Concluída · 05/04/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissões (Câmara)
Concluída · 09/04/2021
Senado (revisão)
Concluída · 13/10/2022
Promulgada
Concluída · 13/10/2022
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Virou Decreto Legislativo
Concluída · 13/10/2022
Decreto Legislativo nº 138/2022
23/08/2019 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 368/2019, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Grão-Ducado de Luxemburgo sobre Serviços Aéreos, assinado em Brasília, em 22 de novembro de 2018".
23/08/2019 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 368/2019, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Grão-Ducado de Luxemburgo sobre Serviços Aéreos, assinado em Brasília, em 22 de novembro de 2018".
05/04/2021 · MESA
Recebimento
Parecer da Comissão.
05/04/2021 · MESA
Recebimento
Parecer do Relator.
05/04/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 146/2021, pela RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL, que "Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Grão-Ducado de Luxemburgo sobre Serviços Aéreos, assinado em Brasília, em 22 de novembro de 2018".
07/04/2021 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
09/04/2021 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/21 PÅG 860.
11/04/2021 · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
12/04/2021 · CVT
Recebimento
Recebimento pela CVT.
27/04/2021 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE)
25/05/2021 · CVT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Bosco Costa (PL/SE).
25/05/2021 · CVT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela aprovação.
01/06/2021 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 02/06/21 PAG 231, Letra A.
01/06/2021 · CVT
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Bosco Costa
01/06/2021 · CVT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
01/06/2021 · CVT
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.
01/06/2021 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
16/06/2021 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
07/07/2021 · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP).
07/07/2021 · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
15/07/2021 · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
15/07/2021 · CCJC
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.
16/07/2021 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
02/08/2021 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 03/08/2021, Letra B.
14/09/2021 · PLEN
Notificações
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 404/2021 à Mensagem 368/2019.
21/09/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
22/09/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
23/09/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24/09/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
27/09/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/09/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
29/09/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30/09/2021 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE).
30/09/2021 · MESA
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.227/2021/SGM-P.
30/09/2021 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Bosco Costa (PL/SE).
30/09/2021 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
30/09/2021 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
30/09/2021 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
30/09/2021 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 146, de 2021. Sim: 381; não: 1; total: 382.
30/09/2021 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
30/09/2021 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A Matéria vai ao Senado Federal (PDL 146-C/2021).
30/09/2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
13/10/2022 · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 138/2022. DOU 14/10/22 PÁG 03 COL 01.
14/10/2022 · MESA
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 898/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:12:56aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
6 de 44 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 12:56. Sessão completa →
12:48General PeternelliPSL-SP
Presidente, eu acredito que somos todos a favor. Gostaria até de aproveitar esta oportunidade e fazer uma sugestão. Estamos sempre votando alguns acordos internacionais de tráfego aéreo, de troca de intercâmbio intelectual, estudantil. Deveríamos pensar numa possibilidade, Presidente, de que esses acordos valessem para todos os países com os quais o Brasil mantém relações diplomáticas. Com isso…
12:48Pedro UczaiPT-SC
Sr. Presidente, o Partido dos Trabalhadores e das trabalhadoras orienta "sim". Sempre defendemos cooperação internacional, cooperação entre os países e, nesse diálogo permanente com as diferentes experiências mundiais, construir cada vez mais laços - culturais, científicos, tecnológicos e comerciais - respeitando a autodeterminação dos povos. É muito estranho quando votamos aqui cooperação com o…
12:48Joaquim PassarinhoPSD-PA
Presidente, nós vamos votar a favor, só discordando um pouco do que foi falado há pouco. O Governo está aumentando nossas parcerias, nunca o comércio brasileiro foi tão forte, nunca a balança comercial brasileira foi tão forte, mostrando que a retórica e a narrativa que se dão às vezes no Congresso é uma e o que acontece lá fora é outra. Então, nós votamos a favor. Há bom relacionamento do…
12:52Talíria PetronePSOL-RJ
O PSOL orienta "sim", Sr. Presidente. Eu não sei sinceramente em que país alguns Deputados desta Casa vivem. O Brasil, lamentavelmente, virou chacota internacional, porque isso custa o desemprego do povo, a vida do povo com o negacionismo que envergonha o Brasil na comunidade internacional. Isso custa nossas florestas, em um cenário de maiores queimadas no último período, uma degradação…
12:52Alice PortugalPCdoB-BA
Presidente, Luxemburgo é o último grão-ducado do mundo, mas deve servir de exemplo para o Brasil. Trata-se de um país de PIB elevado, grande educação de seu povo, língua única e, acima de tudo, um país laico, onde as diferenças são respeitadas, onde não se estimula a Guerra Santa. Então, é justiça que esse acordo de garantia de voos diretos para Luxemburgo e sua capital do mesmo nome possa ser…
Palavras-chave oficiais: Aprovação, Ato internacional, Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Grão-Ducado de Luxemburgo sobre Serviços Aéreos (2018).
