PL 1149/2021
Alterar a Lei 13.140 de 26 de junho de 2015, e a Lei 13.848 de 25 de junho de 2019 para criar o Programa de Câmaras de Conciliação e Mediação — Conciliar, para auxiliar na solução de controvérsias decorrentes de relação de consumo.
- Autor
- Dep. Christino Aureo (PP-RJ)Direita
- Apresentado em
- 30/03/2021
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/03/2021
Christino Aureo (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 30/03/2021
Christino Aureo (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da Mediação , Criação, Programa de Câmaras de Conciliação e Mediação (Conciliar), Câmara de conciliação e mediação, Mediação de conflitos, Relações de consumo, aquisição, produtos, serviços. _Alteração, lei federal, Agência reguladora, Câmara de conciliação, Mediação de conflitos, Relações de consumo, aquisição, produtos, serviços, Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), Instituto de Defesa do Consumidor (PROCON). Partido do autor: direita.