PL 897/2021
Implanta o Código Verificador de Segurança - CVS, no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e dá outras providências.
Altera a Lei nº 8.078, de 1990.
- Autor
- Dep. Christino Aureo (PP-RJ)Direita
- Apresentado em
- 15/03/2021
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/03/2021
Christino Aureo (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 15/03/2021
Christino Aureo (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Implementação, funcionamento, Código Verificador de Segurança (CVS), Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), proteção, dados, cidadão, utilização, validação, Carteira Nacional de Habilitação (CNH). _Alteração, Código de Defesa do Consumidor, Banco de dados, Cadastro, consumidor, fornecedor, produtos, serviços, Relações de consumo, informação, Código Verificador de Segurança (CVS), consumidor, Tratamento de dados, proteção, privacidade, regulação, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP). Partido do autor: direita.