PL 663/2021
Altera a Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013.
- Autor
- Dep. Major Fabiana (PSL-RJ)Direita
- Apresentado em
- 02/03/2021
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/03/2021
Major Fabiana (PSL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 02/03/2021
Major Fabiana (PSL)
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Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Federal, candidato, não comparecimento, processo seletivo, ingresso, Instituição federal de ensino, isenção, taxa de inscrição, necessidade, justificativa, ausência.· autor de direita