PL 640/2021
Institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE incidente sobre a receita bruta de serviços digitais de disponibilização, distribuição, divulgação ou fornecimento de conteúdo por intermédio da internet.
- Autor
- Dep. Filipe Barros (PSL-PR)Direita
- Apresentado em
- 01/03/2021
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 01/03/2021
Filipe Barros (PSL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 01/03/2021
Filipe Barros (PSL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Receita Bruta Decorrente da Exploração Econômica da Disponibilização, Distribuição, Divulgação ou Fornecimento de Conteúdo na Internet Realizados no País (Cide-Internet), base de cálculo, receita bruta, pessoa jurídica, exploração, serviços digitais. _ Destinação, recursos, Equipamento de informática, Rede pública de ensino, Segurança cibernética, Ministério da Defesa. Partido do autor: direita.