O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/02/2021
Guilherme Derrite (PP)
Comissões (Câmara)
Concluída · 23/04/2021
Presidente sancionou
Concluída · 15/07/2026
Virou lei
Concluída · 06/08/2026
Lei Complementar 234/2026
Apresentado
Concluída · 17/02/2021
Guilherme Derrite (PP)
Comissões (Câmara)
Concluída · 23/04/2021
Presidente sancionou
Concluída · 15/07/2026
Virou lei
Concluída · 06/08/2026
Lei Complementar 234/2026
17/02/2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 18/2021, pelo Deputado Guilherme Derrite (PP/SP), que "Inclui o inciso XIII ao art. 3º e altera o inciso VIII do art. 4º, ambos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que os Serviço de Resgate Pré-Hospitalar dos Corpos de Bombeiros Militares de todos os estados e do Distrito Federal possam perceber emendas individuais destinadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS)".
23/04/2021 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/21 PÅG 53
23/04/2021 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
30/04/2021 · CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
05/05/2021 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF)
31/01/2023 · CSAUDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Celina Leão, deixou de ser membro da Comissão
09/05/2023 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)
13/09/2023 · CSAUDE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela aprovação.
13/09/2023 · CSAUDE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Frederico (PATRIOTA/MG).
19/10/2023 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3612/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Pedro Aihara (PATRIOTA/MG) e outros, que "Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 18/2021, que Inclui o inciso XIII ao art. 3º e altera o inciso VIII do art. 4º, ambos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que os Serviços de Resgate Pré-Hospitalar dos Corpos de Bombeiros Militares de todos os estados e do Distrito Federal possam perceber emendas individuais destinadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS)".
25/10/2023 · CSAUDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
25/10/2023 · CSAUDE
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG) e Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG).
25/10/2023 · CSAUDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
25/10/2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
26/10/2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado no DCD de 27/10/2023, Letra A.
26/10/2023 · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT.
12/06/2024 · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP)
01/07/2024 · CFT
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 68/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP), que "Requer a realização de audiência pública para debater o PLP nº 18 de 2021, que permite que os Serviço de Resgate Pré-Hospitalar dos Corpos de Bombeiros Militares de todos os estados e do Distrito Federal possam perceber emendas individuais destinadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS). ".
14/08/2024 · CFT
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 68/2024,do Sr. Josenildo que requer a realização de audiência pública para debater o PLP nº 18 de 2021, que permite que os Serviço de Resgate Pré-Hospitalar dos Corpos de Bombeiros Militares de todos os estados e do Distrito Federal possam perceber emendas individuais destinadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS).
26/11/2024 · CFT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PLP 18/2021; e, no mérito, pela aprovação do PLP 18/2021.
26/11/2024 · CFT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
26/11/2024 · CFT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP).
02/12/2024 · CFT
Notificações
Informativo da CONOF
10/12/2024 · CFT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com emendas.
10/12/2024 · CFT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP).
11/12/2024 · CFT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
13/12/2024 · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
17/12/2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
18/12/2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD 19/12/2024 1213, Letra B.
11/06/2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG).
16/07/2025 · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG).
16/07/2025 · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG).
21/08/2025 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3421/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP), que "Requer a inclusão do PLC 18 de 2021 que “Inclui o inciso XIII ao art. 3º e altera o inciso VIII do art. 4º, ambos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que os Serviço de Resgate Pré-Hospitalar dos Corpos de Bombeiros Militares de todos os estados e do Distrito Federal possam perceber emendas individuais destinadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS)”. ".
01/09/2025 · CCJC
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG)
01/09/2025 · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação.
01/09/2025 · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG).
09/09/2025 · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
23/09/2025 · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
23/09/2025 · CCJC
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
23/09/2025 · CCJC
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Patrus Ananias (PT-MG) e Dep. Helder Salomão (PT-ES).
Texto principal, e votados no Plenário.
Inclui o inciso XIII ao art. 3º e altera o inciso VIII do art. 4º, ambos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que os Serviço de Resgate Pré-Hospitalar dos Corpos de Bombeiros Militares de todos os estados e do Distrito Federal possam perceber emendas individuais destinadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS).
348 Sim×100 Não · 1 abst.
Inclui o inciso XIII ao art. 3º e altera o inciso VIII do art. 4º, ambos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que os Serviço de Resgate Pré-Hospitalar dos Corpos de Bombeiros Militares de todos os estados e do Distrito Federal possam perceber emendas individuais destinadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS).
148 Sim×215 Não
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
65 Sim×2 Não
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
25 Sim×33 Não
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
14 Sim×37 Não
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
2 votações nominais:20:25aprovada20:41rejeitada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
27 de 140 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 20:25. Sessão completa →
16:00Aluisio MendesREPUBLICANOS-MA
Meu Presidente, Deputado Alberto Fraga, grande líder da Frente Parlamentar da Segurança Pública desta Casa, faço daqui um depoimento hoje com relação à designação do nosso Guilherme Derrite, Deputado Federal, Secretário de Segurança Pública do Governo do Estado de São Paulo, como Relator de um projeto importante, que será votado nesta Casa hoje, a despeito de todas as críticas recebidas…
17:08Bohn GassPT-RS
Presidente, Deputado Hugo Motta, colegas Deputados e Deputadas, eu me inscrevi novamente para reapresentar a tese que nós estamos apresentando e que precisa ser repetida frente a tantas desinformações que são dadas aqui sobre segurança pública. Eu preciso reafirmar aqui: o Presidente Lula está mandando duas iniciativas importantes para nós combatermos o crime organizado, PCC, milícias, todos que…
19:36Capitão AldenPL-BA
Sr. Presidente, Srs. Deputados, o PLP 18 e a Emenda nº 6 fazem o justo reconhecimento dos serviços de saúde e resgate das polícias e bombeiros militares. Hoje o Parlamento tem diante de si um projeto de extrema justiça, que reconhece e valoriza os nossos heróis de farda, homens e mulheres que salvam vidas todos os dias nas ruas, nas estradas e nas comunidades. Estamos discutindo o Projeto de Lei…
19:40Hildo RochaMDB-MA
Sr. Presidente Hugo Motta, Sras. e Srs. Deputados, eu sou plenamente favorável ao Corpo de Bombeiros. O Corpo de Bombeiros executa funções importantes na vida dos cidadãos e das cidadãs brasileiros. Entretanto, esta proposta, que eu entendo ter o sentido de valorizar o Corpo de Bombeiros, está no substitutivo do Relator como gasto de saúde. O Deputado tem que gastar das suas emendas impositivas…
19:40Laura CarneiroPSD-RJ
Sr. Presidente, esta matéria é muito importante, mas nos coloca numa sinuca de bico. Eu quero entender quem aqui é contra o Corpo de Bombeiros. (Pausa.) Absolutamente ninguém neste plenário. Mas as ILPIs, por exemplo, da assistência, também prestam serviços de saúde, assim como os profissionais da assistência que atenderam a população durante a Covid. Se vamos repensar a distribuição dos recursos…
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Complentar, autorização, Atendimento pré-hospitalar móvel de salvamento e resgate, Corpo de Bombeiro Militar, estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), recebimento, emenda individual, Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS).· autor de direita
