Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo Relator da Mesa Diretora.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/02/2021
Marcelo Ramos (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 11/02/2021
Marcelo Ramos (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
12 Sim×358 Não
97 Sim×310 Não
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
2 votações nominais:11:58rejeitada12:47rejeitada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
5 de 118 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 11:58. Sessão completa →
11:04Alexandre LeiteDEM-SP
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, encaminho a favor, é claro, a esse PRC para que todas as Comissões, em seu tempo, voltem a funcionar de maneira híbrida, garantindo a segurança e a saúde dos Parlamentares. O meu pronunciamento se dá em virtude da Emenda nº 1, do PDT. Acredito eu, e aí consulto o Relator, que a medida, o PRC que suspendia os trabalhos das Comissões, era genérica, portanto…
11:12Marcelo RamosPL-AM
Peço a dispensa da leitura do relatório, Sr. Presidente, e vou direto ao voto. "II - Voto do Relator Após amplo diálogo com os Líderes partidários e compreendendo a necessidade de promover aprimoramentos à versão original do Projeto de Resolução nº 6, de 2021, acatamos no presente parecer as Emendas de Plenário nºs 1 e 4. De fato, a inclusão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no modelo…
13:36Marco BertaiolliPSD-SP
Faço a leitura do parecer às emendas de plenário oferecidas ao PL 27/2021: "I - Relatório. Durante a discussão da matéria foram apresentadas quatro emendas de Plenário. A primeira determina que 'a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se a coisa destruída, inutilizada ou deteriorada for vacina, insumo ou qualquer outro bem destinado ao enfrentamento de emergência de saúde pública, se o fato não…
13:56Ivan ValentePSOL-SP
A nossa orientação é diferente. O crime já é tipificado no art. 163, e a pena é de 6 meses a 3 anos. Ela não chega a 4 anos, ou seja, não produz encarceramento. O próprio Deputado Fábio Trad, assim como o Autor do projeto, a quem agradeço, colocou que é de 1 a 5 anos. É claro que, se for de 1 ano, a dosimetria não permitirá o encarceramento; mas, se for de 5 anos, sim. Vai depender disso. Então…
14:32Margarete CoelhoPP-PI
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu sei do adiantado da hora, mas, por um dever de justiça, gostaria de mencionar a importância de cada uma das emendas que foram oferecidas. Também gostaria de destacar que o nosso substitutivo procurou contemplar, de alguma forma, tudo o que veio, o espírito de cada um dos projetos de lei que vieram a este plenário no dia de hoje. Nós lemos atentamente…
