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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosEm andamento

PL 356/2021

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer nova hipótese de cometimento de crime em caso de censura de redes sociais, e acrescenta artigo à Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, a fim de tipificar, também como crime eleitoral, a… ler mais
Autor
Dep. General Girão (PSL-RN)Direita
+ 1 coautores
Apresentado em
09/02/2021
Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Temas
Crime e SegurançaEducação, Ciência e TecnologiaPolítica e o Próprio Congresso
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 09/02/2021

    General Girão (PSL)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal, Crime contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos, Provedor de conteúdo, rede social, interrupção, serviços, decorrência, censura, ausência, Autorização judicial. _ Alteração, Código Eleitoral (1965), Crime eleitoral, interrupção, Serviços de comunicação, telemática, informação, Utilidade pública. _ Aumento pena, Provedor de conteúdo, rede social, interrupção, serviços, decorrência, censura, ausência, Autorização judicial, período eleitoral. Partido do autor: direita.