PL 354/2021
Visa a coibir a propagação de anúncios publicitários e de demais comunicações mercadológicas que fomentem o sexismo, a misoginia e outras formas de violência contra a mulher e institui política de incentivo em favor dos fornecedores de produtos e serviços que adotem ações afirmativas direcionadas à… ler maisVisa a coibir a propagação de anúncios publicitários e de demais comunicações mercadológicas que fomentem o sexismo, a misoginia e outras formas de violência contra a mulher e institui política de incentivo em favor dos fornecedores de produtos e serviços que adotem ações afirmativas direcionadas à promoção da equidade entre os gêneros e ao fortalecimento da representatividade feminina no mercado de consumo (“Lei Magó”).
- Autor
- Dep. Luiz Nishimori (PL-PR)Direita
- Apresentado em
- 09/02/2021
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/02/2021
Luiz Nishimori (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Apresentado
Concluída · 09/02/2021
Luiz Nishimori (PL)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Proibição, Propaganda comercial, Publicidade mercadológica, fomento, Sexismo, Misoginia, violência contra a mulher, Política pública, incentivo, ação afirmativa, Igualdade entre os sexos, Empoderamento feminino, critério, fornecedor, Selo Tod@s Pela Equidade, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), combate machismo. Partido do autor: direita.