PL 284/2021
Altera os arts. 5º e 21-A da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.
- Autor
- Dep. Luisa Canziani (PTB-PR)Direita
- Apresentado em
- 05/02/2021
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/02/2021
Luisa Canziani (PTB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 05/02/2021
Luisa Canziani (PTB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da Alimentação Escolar, recursos financeiros, execução, Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), inclusão, orçamento, estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), município, uso exclusivo, aquisição, produto alimentício, período, suspensão, aula presencial, decorrência, situação de emergência, calamidade pública, distribuição, alimento, pais, responsável. Partido do autor: direita.