REQ 78/2021
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 33/2021, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tornar crime o descumprimento da ordem prioritária de vacinas.
- Autor
- Dep. Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB)Direita
+ 6 coautores
- Enio Verri (PT-PR)
- Enrico Misasi (PV-SP)
- Alex Manente (CIDADANIA-SP)
- Efraim Filho (DEM-PB)
- Rodrigo de Castro (PSDB-MG)
- Wolney Queiroz (PDT-PE)
- Apresentado em
- 05/02/2021
- Situação oficial
- Tramitação Finalizada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/02/2021
Hugo Motta (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 05/02/2021
Hugo Motta (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
09/02/2021 · Câmara · Sessão Deliberativa
1 votação nominal:16:32requerimento aprovado