PL 152/2021
Autoriza a dedução da base de cálculo do imposto de renda de despesas incorridas no apoio a beneficiários do programa “O Futuro é para Todos” e aumenta o valor da dedução por dependente fixado pela Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
Altera a Lei nº 9.250 de 1995.
- Autor
- Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)Centro
- Apresentado em
- 03/02/2021
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/02/2021
Paula Belmonte (CIDADANIA)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 03/02/2021
Paula Belmonte (CIDADANIA)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Programa O Futuro é para Todos, fomento, saúde, educação, inclusão digital, criança, adolescente, família, situação, pobreza, Extrema pobreza, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), estudante, matrícula, Educação superior, Escola técnica e profissionalizante. _ Benefício fiscal, pessoa física, pessoa jurídica, doação, Programa O Futuro é para Todos. _ Alteração, Legislação Tributária Federal, aumento, alíquota, dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), pessoa física, doação, Programa O Futuro é para Todos. Partido do autor: centro.