PL 46/2021
Torna obrigatória a divulgação, pelos meios que especifica, de mensagem relativa às penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato, apontando formas para efetuar denúncias.
- Autor
- Dep. Celso Sabino (PSDB-PA)Centro-direita
+ 1 coautores
- Rose Modesto (PSDB-MS)
- Apresentado em
- 03/02/2021
- Situação oficial
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/02/2021
Celso Sabino (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 03/02/2021
Celso Sabino (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
PL 46/2021
RequerimentoTorna obrigatória a divulgação, pelos meios que especifica, de mensagem relativa às penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato, apontando formas para efetuar denúncias.
17 Sim×28 Não
- Esq.0×6
- C.-esq.0×5
- Centro0×1
- C.-dir.0×3
- Dir.17×13
PL 46/2021
RequerimentoTorna obrigatória a divulgação, pelos meios que especifica, de mensagem relativa às penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato, apontando formas para efetuar denúncias.
7 Sim×31 Não
- Esq.0×11
- C.-esq.0×4
- Centro0×3
- C.-dir.0×2
- Dir.7×11
PL 46/2021
RequerimentoTorna obrigatória a divulgação, pelos meios que especifica, de mensagem relativa às penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato, apontando formas para efetuar denúncias.
14 Sim×24 Não
- Esq.0×8
- C.-esq.0×2
- Centro0×1
- C.-dir.0×5
- Dir.14×8
PL 46/2021
RequerimentoTorna obrigatória a divulgação, pelos meios que especifica, de mensagem relativa às penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato, apontando formas para efetuar denúncias.
12 Sim×25 Não
- Esq.0×10
- C.-esq.0×2
- Centro0×3
- C.-dir.0×3
- Dir.12×7
PL 46/2021
ParecerTorna obrigatória a divulgação, pelos meios que especifica, de mensagem relativa às penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato, apontando formas para efetuar denúncias.
30 Sim×16 Não
- Esq.12×0
- C.-esq.2×0
- Centro2×0
- C.-dir.3×0
- Dir.11×16
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, divulgação, mensagem, cominação da pena, crime, maus-tratos, animal, cachorro, gato, denúncia, afixação, letreiro, clínica veterinária, estabelecimento comercial, delegacia especializada, meio ambiente.· autor de centro-direita