PL 33/2021

03/02/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 33/2021, pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tornar crime o descumprimento da ordem prioritária de vacinas".

04/02/2021 · MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-25/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

05/02/2021 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/21 PÅG 29.

05/02/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 65/2021, pelo Deputado Enio Verri (PT/PR), que "Requer que os Projetos de Lei 25/2021, 33/2021 e 40/2021 tramitem conjuntamente".

05/02/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 66/2021, pelo Deputado Junio Amaral (PSL/MG) e outros, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei n 213/2021 que altera o Marco Civil da Internet para possibilitar a indisponibilização de conteúdo por provedor de aplicações de internet somente devido a ordem judicial. ".

05/02/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 78/2021, pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB) e outros, que "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 33/2021, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tornar crime o descumprimento da ordem prioritária de vacinas".

09/02/2021 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado ao Requerimento n. 65/2021, conforme o seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que a tramitação que se requer já se deu de ofício no despacho inicial. Publique-se"

09/02/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 106/2021, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requeiro, nos termos do inciso I, do art. 139 e no art. 142 do Regimento Interno, apensar a tramitação do PL nº 239 de 2021 ao PL nsº 33 e 25 de 2021, por tratarem de temas similares e de relevância com relação ao Programa Nacional de Imunização, em pauta nessa Casa. ".

09/02/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 117/2021, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 45, de 2021, ao Projeto de Lei nº 33, de 2021".

09/02/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 121/2021, pelo Deputado Celso Sabino (PSDB/PA), que "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei 33/2021 e 47/2021. ".

09/02/2021 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-239/2021.

09/02/2021 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-242/2021.

09/02/2021 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-239/2021.

09/02/2021 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-242/2021.

09/02/2021 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 78/2021 do Sr. Hugo Motta que requer urgência para o Projeto de Lei nº 33/2021, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tornar crime o descumprimento da ordem prioritária de vacinas.

09/02/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 141/2021, pelo Deputado Túlio Gadêlha (PDT/PE), que "Requer o apensamento, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 352/2021 ao Projeto de Lei nº 33/2021. ".

10/02/2021 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-25/2021

11/02/2021 · PLEN

Arquivamento

Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 25, de 2021, adotada pelo Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 11/02/2021 – 9h – 4ª Sessão).

11/02/2021 · MESA

Desapensação

Desapensação automática deste do PL 25/2021, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 11/02/2021 - 9h - 4ª Sessão).

05/05/2021 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 117/2021, conforme o seguinte teor: "Declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 117/2021, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 33/2021 já concluiu sua tramitação no âmbito da Câmara dos Deputados. Publique-se."