MPV 1027/2021

01/02/2021 · CN

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 02/02/2021 a 03/02/2021. Comissão Mista: *Sobrestar Pauta: a partir de 19/03/2021. Congresso Nacional: 02/02/2021 a 02/04/2021. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 01/06/2021*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.

01/02/2021 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

04/02/2021 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 11/2021, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.027, de 2021, que “Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas”.À Medida foram oferecidas 98 (noventa e oito) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/146201”.

04/02/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Recebida a Mensagem nº 21/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1027/2021.

08/04/2021 · MESA

Prorrogação de Prazo

Ato n. 19, de 02/04/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 08/04/2021 – Seção 1 – Página 3)

13/04/2021 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/21 PÅG 1471

13/04/2021 · MESA

Distribuição

Aguardando leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

27/05/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)

27/05/2021 · PLEN

Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV

Leitura do recebimento do Ofício nº 11/2021, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.027/2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 27/05/2021 - 10h - 58ª Sessão).

27/05/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP).

27/05/2021 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.027-A/2021).

27/05/2021 · MESA

Notificações

Deferido o Requerimento n. 1157/2021, nos termos do seguinte despacho: "Defiro a retirada da Emenda de Comissão n. 85 apresentada à Medida Provisória n. 1027/2021, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".

27/05/2021 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP).

27/05/2021 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 514/2021/SGM-P.

27/05/2021 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

27/05/2021 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa Medida Provisória nº 1.027, de 2021, e das Emendas apresentadas perante a Comissão Mista; pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.027, e, quanto às emendas apresentadas perante a Comissão Mista, pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas nº 4 a 9, 11, 12, 14, 15, 17 a 24, 26, 27, 29, 30, 33, 35, 39, 40, 41, 43 a 45, 48, 49, 53, 55, 56, 58 a 61, 65, 66, 70, 71, 77, 83 a 86, 93, 94 e 98; pela não implicação financeira e orçamentária das Emendas de nº 10, 28, 31, 38, 46, 50, 51, 54, 57, 63, 64, 67, 68, 74, 82, 89, 90 e 95, e pela adequação financeira e orçamentária das demais Emendas; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.027, de 2021; e pela rejeição de todas as Emendas. A Emenda nº 85 foi retirada pelo autor.

27/05/2021 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR).

27/05/2021 · MPV102721

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa Medida Provisória nº 1.027, de 2021, e das Emendas apresentadas perante a Comissão Mista; pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.027, e das Emendas apresentadas perante a Comissão Mista; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.027, de 2021; e pela rejeição de todas as Emendas.

27/05/2021 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Bibo Nunes (PSL-RS).

27/05/2021 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão

27/05/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação preliminar em turno único.

27/05/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

27/05/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

27/05/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Medida Provisória nº 1.027, de 2021, ressalvados os destaques.

27/05/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação das Emendas de Comissão com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.

27/05/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitadas as Emendas.

27/05/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 1: PSB: Emenda de Comissão n. 52 (art. 161, II)

27/05/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA).

27/05/2021 · PLEN

Verificação de Votação (Plenário)

Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Bira do Pindaré, na qualidade de Líder do PSB, e Nilto Tatto, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda", passando-se à votação pelo processo nominal.

27/05/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda n° 52. Sim: 144; não: 314; total: 458.

27/05/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

27/05/2021 · MPV102721

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 1 MPV102721, pelo Dep. Nilto Tatto

27/05/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1157/2021, pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP), que "Requer a retirada de tramitação da Emenda de Comissão n. 85, apresentada à MPV n. 1.027/2021".

27/05/2021 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP).

27/05/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 98, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

27/05/2021 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP).

27/05/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

02/06/2021 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 14160/2021. DOU 04/06/21 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.

07/06/2021 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 145/2021 (CN) encaminhando texto promulgado.