MPV 1026/2021

06/01/2021 · Mesa

Publicada no DOU de 06/01/2021, na página 1, a Medida Provisória 1026/2021.

06/01/2021 · Mesa

Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 02/02/2021 a 02/04/2021 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 02/02/2021 a 03/02/2021(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19/03/2021 (46º dia) * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. * As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 03/02/2021. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.

07/01/2021 · Mesa

À Coordenação de Comissões Mistas para recebimento de emendas.

04/02/2021 · CMMPV 1026/2021

Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 147 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Esperidião Amin (PP/SC) 001; 002; 003; 004; 005; 006 Senador Humberto Costa (PT/PE) 007; 096; 097; 098; 099; 100; 101 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 008; 009; 010; 011; 012 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 013; 014; 015; 016; 047; 076 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) 017 Senador Paulo Paim (PT/RS) 018; 019 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 020; 021; 022; 023; 024 Deputado Federal Milton Vieira (REPUBLICANOS/SP) 025; 026 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) 027 Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) 028; 029 Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB) 030; 032; 033; 034; 035; 036; 037; 038; 039; 040; 041 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 031 Deputado Federal Amaro Neto (REPUBLICANOS/ES) 042 Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC) 043; 044 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) 045 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) 046 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) 048 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) 049; 050; 119 Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE) 051 Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) 052; 057 Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE) 053; 054; 055; 056 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 058 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 059 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 060; 061; 062; 063; 064; 142; 143; 144; 145; 146 Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA) 065; 066; 067 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) 068; 069; 070 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 071; 072; 073 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 074; 075 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) 077; 078; 079 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) 080; 081; 082 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 083; 084 Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP) 085; 086; 095 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 087; 118 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 088; 089 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 090; 091; 092; 093; 094 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) 102; 103; 104; 105; 106 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 107; 108; 109 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 110 Senador Omar Aziz (PSD/AM) 111; 112 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 113; 114; 115; 116 Deputado Federal Ricardo Barros (PP/PR) 117 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 120; 121 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 122 Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) 123 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 124 Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) 125 Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) 126 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) 127 Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) 128 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) 129; 130; 131; 132; 133; 134; 147 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 135; 136; 137; 138; 139; 140; 141 As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 11/02/2021.

04/02/2021 · CMMPV 1026/2021

À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.

04/02/2021 · Mesa

Prazo de emendas reaberto até o dia 05/02/2021. À Coordenação de Comissões Mistas para recebimento de emendas.

06/02/2021 · CMMPV 1026/2021

Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 156 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Esperidião Amin (PP/SC) 001; 002; 003; 004; 005; 006 Senador Humberto Costa (PT/PE) 007; 096; 097; 098; 099; 100; 101 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 008; 009; 010; 011; 012 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 013; 014; 015; 016; 047; 076 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) 017 Senador Paulo Paim (PT/RS) 018; 019 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 020; 021; 022; 023; 024 Deputado Federal Milton Vieira (REPUBLICANOS/SP) 025; 026 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) 027 Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) 028; 029 Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB) 030; 032; 033; 034; 035; 036; 037; 038; 039; 040; 041 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 031 Deputado Federal Amaro Neto (REPUBLICANOS/ES) 042 Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC) 043; 044 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) 045 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) 046 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) 048 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) 049; 050; 119 Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE) 051 Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) 052; 057 Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE) 053; 054; 055; 056 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 058 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 059 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 060; 061; 062; 063; 064; 142; 143; 144; 145; 146 Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA) 065; 066; 067 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) 068; 069; 070 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 071; 072; 073 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 074; 075 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) 077; 078; 079 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) 080; 081; 082 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 083; 084 Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP) 085; 086; 095 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 087; 118 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 088; 089 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 090; 091; 092; 093; 094 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) 102; 103; 104; 105; 106 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 107; 108; 109 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 110 Senador Omar Aziz (PSD/AM) 111; 112 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 113; 114; 115; 116 Deputado Federal Ricardo Barros (PP/PR) 117 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 120; 121 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 122 Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) 123 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 124 Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) 125 Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) 126 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) 127 Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) 128 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) 129; 130; 131; 132; 133; 134; 147 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 135; 136; 137; 138; 139; 140; 141 Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) 148 Deputado Federal Diego Andrade (PSD/MG) 149; 150 Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP) 151; 152; 154; 155; 156 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) 153. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 11/02/2021.

06/02/2021 · CMMPV 1026/2021

À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.

08/02/2021

Remetido Ofício CN nº 13, de 08/02/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.

25/02/2021 · PLEN

Aguardando leitura no Senado Federal.

26/02/2021 · PLEN

Designado Relator de Plenário o Senador Randolfe Rodrigues.

26/02/2021 · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 02.03.2021.

01/03/2021 · PLEN

Recebida a Emenda nº 157, da Senadora Rose de Freitas.

02/03/2021 · PLEN

Recebida a Emenda nº 158, da Senadora Leila Barros.

02/03/2021 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 159 a 161, do Senador Vanderlan Cardoso.

02/03/2021 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs: - 162, do Senador Vanderlan Cardoso; e - 163 e 164, do Senador Rodrigo Cunha.

02/03/2021 · PLEN

Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 02/03/2021. Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 8 emendas.

02/03/2021 · PLEN

Recebido o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues.

02/03/2021 · PLEN

Leitura da matéria na sessão do SF nº8, em 02/03/2021.

02/03/2021 · PLEN

Leitura do parecer n° P.S 20/2021 - PLEN na sessão do SF nº8, em 02/03/2021.

02/03/2021 · PLEN

Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.

02/03/2021 · PLEN

Encerrada a relatoria do Senador Randolfe Rodrigues por deliberação da matéria.

02/03/2021 · PLEN

(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 02/03/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nº 157 a 164. Proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues, o Parecer nº 20, de 2021-PLEN-SF, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2021, e das Emendas nºs 165, 166, 167, 168 e 169, de redação, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163 e 164 –PLEN. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o Projeto de Lei de Conversão com emendas, de redação, nos termos do Parecer nº 20, de 2021-PLEN/SF, com o seguinte resultado: Sim – 73; Não - 0; Presidente – 1; Total – 74. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as emendas a ela apresentadas. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

04/03/2021

Anexado o texto revisado.

05/03/2021

Remetido Ofício CN nº 31, de 05/03/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 6/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício CN nº 32, de 05/03/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

10/03/2021

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

10/03/2021

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14.124 DE 2021. DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 10/03/2021 - Seção I - págs. 1 e 3. Sancionada em 10/03/2021.

12/03/2021 · Mesa

Prazo: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal). De 10/03/2021 a 10/05/2021. Perante a Mesa.

27/04/2021 · Mesa

Matéria aguardando edição de decreto legislativo (art. 62, §11, da Constituição Federal e art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN) até 10/05/2021.

11/05/2021 · Mesa

Em 10-05-2021 esgotou-se o prazo previsto no §º 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1026, de 2021, cuja vigência encerrou-se em 10-03-2021, com a publicação da Lei nº 14.124, de 2021, sancionada em 10-03-2021 (§º 12 do art. 62 da Constituição Federal). Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 13-05-2021).

13/05/2021

Remetido Ofício CN nº 121, de 13/05/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, em 10 de maio de 2021, para edição do decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1026, de 2021, cujo prazo integral de vigência expirou em 10 de março de 2021.

09/06/2021 · PLEN

Juntada à página oficial da matéria cópia eletronica do OF. Nº 085/2021, da Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul.

07/05/2025

A matéria vai ao arquivo.