PDL 510/2020

03/12/2020 · PLEN

Encaminhado à publicação, em 03/12/2020.

08/12/2020 · PLEN

Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 9.12.2020. (Tramitação conjunta: PDL nº 511/2020, do Senador Humberto Costa)

09/12/2020 · PLEN

Recebido o Relatório do Senador Fabiano Contarato.

09/12/2020 · PLEN

Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 178/2020 - PLEN, em 09/12/2020.

09/12/2020 · PLEN

Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.

09/12/2020 · PLEN

Encerrada a relatoria do Senador Fabiano Contarato por deliberação da matéria.

09/12/2020 · PLEN

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 09/12/2020) A Presidência determina a tramitação conjunta desta matéria com o Projeto de Decreto Legislativo nº 511, de 2020, do Senador Humberto Costa, por terem o mesmo objeto. Proferido pelo Senador Fabiano Contarato, o Parecer nº 178/2020-PLEN/SF, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 510, de 2020, com as Emendas nºs 1 e 2 - PLEN, que apresenta; e pela prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 511, de 2020. Aprovado o projeto, com emendas, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim: 69, Não: 3, Presidente: 1, Total: 73. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. O Projeto de Decreto Legislativo nº 510, de 2020, aprovado, vai à Câmara dos Deputados. O Projeto de Decreto Legislativo nº 511, de 2020, prejudicado, vai ao Arquivo.

10/12/2020

Anexado o texto revisado.

22/12/2020

Remetido Ofício SF nº 833, de 21/12/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão.