PL 5314/2020
Altera dispositivos à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, dispondo sobre a nomeação do Conselho Diretor da Associação Nacional de Proteção de Dados.
- Autor
- Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)Direita
- Apresentado em
- 02/12/2020
- Situação oficial
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/12/2020
Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 5314/2020
Apresentado
Concluída · 02/12/2020
Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 5314/2020
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP), critério, nomeação, Conselho Diretor, Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Presidência da República, comissão de sindicância de vida pregressa e investigação social.· autor de direita