PL 5222/2020

20/11/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 5222/2020, pelo Deputado Luis Miranda (DEM-DF), que: "Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre infrações cometidas em veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de fiscalização e operação de trânsito e em ambulâncias.NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a inexistência de infração de circulação, parada e estacionamento relativa aos veículos de socorro de incêndio e salvamento, aos de polícia, aos de fiscalização e operação de trânsito e às ambulâncias".

11/02/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 173/2021, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF) e outros, que "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 5222/2020".

25/02/2021 · MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1808/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

26/02/2021 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/21 PÅG 246.

10/03/2021 · CTRAB

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

13/04/2021 · MESA

Distribuição

Defiro o Requerimento n. 741/2021. Desapense-se o Projeto de Lei n. 5.222/2020 do Projeto de Lei n. 1.808/2019. Em decorrência disso, determino a distribuição do Projeto de Lei n. 5.222/2020 às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD), bem como sua sujeição aos regimes de deliberação conclusivo no âmbito das comissões (art. 24, II, do RICD) e de tramitação ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.222/2020: CVT e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (Art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, do RICD)].

13/04/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 741/2021, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF), que "Requer a desapensação do PL 5222/20, do PL 1808/19".

13/04/2021 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 173/2021 do Sr. Luis Miranda que requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 5222/2020.

13/04/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

14/04/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE)

15/04/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE)

15/04/2021 · CCP

Notificações

Autos à Seção de Autógráfos.

15/04/2021 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 228/2021/SGM-P.

15/04/2021 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Capitão Wagner (PROS/CE).

15/04/2021 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

15/04/2021 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator Ad Hoc, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotato pelo Relator.

15/04/2021 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator Ad Hoc, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Viação e Transportes.

15/04/2021 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Luis Miranda (DEM-DF), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS) e Dep. Vicentinho (PT-SP).

15/04/2021 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão

15/04/2021 · PLEN

Acessórios

O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.

15/04/2021 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirada a Emenda de Plenário de nº 1.

15/04/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5222, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Viação e Transportes.

15/04/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Luis Miranda (DEM-DF).

15/04/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo ao PL nº 5222, de 200, adotado pelo Relator da Comissão de Viação e Transportes.

15/04/2021 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, fica prejudicada a apreciação da Proposição inicial.

15/04/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

15/04/2021 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (PL 5222-A/20).

15/04/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator Ad Hoc, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Viação e Transportes.

15/04/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator Ad Hoc, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

15/04/2021 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Capitão Wagner (PROS/CE).

15/04/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.