PDL 475/2020
Susta a aplicação do inciso I, do §2º, do artigo 25, da Resolução nº 4, de 2 de abril de 2015, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que "Altera a redação dos artigos 25 a 32 da Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, no âmbito do Programa… ler maisSusta a aplicação do inciso I, do §2º, do artigo 25, da Resolução nº 4, de 2 de abril de 2015, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que "Altera a redação dos artigos 25 a 32 da Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)".
- Autor
- Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC)Direita
- Apresentado em
- 09/11/2020
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/11/2020
Fabio Schiochet (PSL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Promulgada
Concluída
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Virou Decreto Legislativo
Concluída
Decreto Legislativo nº 475/2020
Apresentado
Concluída · 09/11/2020
Fabio Schiochet (PSL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Promulgada
Concluída
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Virou Decreto Legislativo
Concluída
Decreto Legislativo nº 475/2020
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Sustação, dispositivo legal, Resolução, Conselho deliberativo, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), prioridade, fornecedor, alimento, merenda escolar, Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), assentamento rural, reforma agrária, comunidade tradicional, índio, quilombolas. Partido do autor: direita.